# Registro público: TJCE — 01417051420188060001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 20ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA - **Classe:** Execução de Título Extrajudicial - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2018-06-21 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4092674/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4092674.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** d118b22c21381abd232681494180ae188b7436e2e9506c1c41134f161b23589d ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 156 - **Primeiro ato com data válida:** 2018-06-21 - **Último ato com data válida:** 2025-08-14 ### Marcos processuais recentes documentados > **2025-08-14** — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185) > **2025-04-24** — Petição (TPU 85) > **2025-02-20** — Conclusão (TPU 51) > **2025-02-20** — Expedição de documento (TPU 60) > **2025-02-05** — Petição (TPU 85) > **2025-02-05** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2025-02-05** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2025-01-21** — Publicação (TPU 92) > **2025-01-21** — Publicação (TPU 92) > **2025-01-21** — Publicação (TPU 92) > **2025-01-20** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2025-01-17** — Expedida/Certificada (TPU 12282) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Contratos Bancários ## Movimentações processuais (fonte) - 2023-05-02T09:27:09.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2024-08-09T22:34:26.000Z — Remessa (TPU 123) - 2025-01-21T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2019-06-26T14:09:02.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2019-12-06T12:04:39.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2020-03-02T16:53:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2020-04-09T15:52:59.000Z — Conclusão (TPU 51) - 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2022-04-26T20:54:34.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2022-08-05T08:33:03.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2019-12-06T12:04:33.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2020-02-27T12:11:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2022-05-13T14:42:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2022-12-15T10:34:51.000Z — Petição (TPU 85) - 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**Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2018-09-10T14:43:32.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 156 · parte 1 de 4. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4092674.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 9607](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9607) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 156 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Contratos Bancários — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2018-06-21 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/38` - 2023-09-21 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/52` - 2023-11-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/93` - 2024-01-24 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/35` - 2024-01-24 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/99` - 2024-01-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/49` - 2024-01-26 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/53` - 2024-03-18 — Decisão de Saneamento e Organização — `/resposta/corpo/movimentos/128` - 2024-03-20 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/36` - 2024-03-20 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/100` - 2024-03-27 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/33` - 2024-05-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/97` - 2024-08-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/50` - 2024-10-16 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/125` - 2024-10-21 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2025-02-20 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2025-02-20 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/37` - 2025-08-14 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/130` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão de Saneamento e Organização» em 2024-03-18 trata do assunto oficial «Contratos Bancários»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/128` - O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2024-10-16 trata do assunto oficial «Contratos Bancários»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/125` - O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2025-08-14 trata do assunto oficial «Contratos Bancários»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/130` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-31T00:21:00\.881113849Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-31 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20180621000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-06\-21 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: d118b22c21381abd232681494180ae188b7436e2e9506c1c41134f161b23589d Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJCE — 01267628920188060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4093717/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9607 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Coincidência literal — Órgão julgador: 20ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA - [TRF3 — 00012955820174036919](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5347345/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 9607 - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TRF3 - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Reclamação Pré-processual - Órgão julgador (atual / relacionado): 20ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE GUARULHOS - [TJMT — 00003633520188110111](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5347720/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9607 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJMT - Órgão julgador (atual / relacionado): 20ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / Vara Única - Comarca de Matupá - SDCR - [TJCE — 00077344520098060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4093238/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9607 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Coincidência literal — Órgão julgador: 20ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA - [TJCE — 00240122420098060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4092447/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9607 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Coincidência literal — Órgão julgador: 20ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA - [TJAM — 00000054920178045301](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5346654/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9607 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJAM - Órgão julgador (atual / relacionado): 20ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / 1ª Vara da Comarca de Lábrea - [TRF6 — 00001493320124013808](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5345912/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9607 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TRF6 - Órgão julgador (atual / relacionado): 20ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / 6A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO - [TJPR — 00000193820228160026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5345737/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9607 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPR - Órgão julgador (atual / relacionado): 20ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / CAMPO LARGO - 2ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-titulo-extrajudicial/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Certos documentos valem, para a lei, quase tanto quanto uma sentença. Quem tem cheque, nota promissória, contrato assinado com duas testemunhas ou escritura pública pode ir direto à execução, sem antes ajuizar ação de cobrança para provar que a dívida existe. É a execução de título extrajudicial, regida pelos arts. 771 e seguintes do CPC. O salto de etapas **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, extrajudicial - **SHA-256 do HTML autoral:** 62ada2cfbc9ee132d82d2435c7b1ccf6bff4825b0b85bb554bbae584c78ec8f8 - **SHA-256 do registro documental:** d118b22c21381abd232681494180ae188b7436e2e9506c1c41134f161b23589d - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-titulo-extrajudicial%2F) ### [REsp 2.265.466 do STJ: contratos bancários](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2265466/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 2.265.466 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 1 de junho de 2026, sob relatoria de Raul Araújo, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 6 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de contratos bancários, omissão, contradição e obscuridade e desconto em conta corrente. Esta página transcreve o texto oficial **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** bancarios, contratos - **SHA-256 do HTML autoral:** d809466c4ca03bbfde297ece8a64d40b0a91519e9d215e231a15bb5f8a634330 - **SHA-256 do registro documental:** d118b22c21381abd232681494180ae188b7436e2e9506c1c41134f161b23589d - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2265466%2F)