# Registro público: TJSC — 00184723120138240008

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Primeira Vara Criminal da Comarca de Blumenau
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-08-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/409273/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/409273.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0427d9ab7edcd296efa6a6d74eca775f2ea75e7257994ed7b6e02a3ff37594b3

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 182
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-08-16
- **Último ato com data válida:** 2023-04-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-04-10** — Documento (TPU 581)
> **2023-04-05** — Remessa (TPU 123)
> **2023-04-05** — Remessa (TPU 123)
> **2020-01-30** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-01-30** — Documento (TPU 581)
> **2019-12-10** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2019-12-10** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-07-24** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-07-18** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-07-18** — Petição (TPU 85)
> **2019-06-25** — Documento (TPU 581)
> **2019-06-25** — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-05-28T16:37:47.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]}
- 2015-03-09T18:04:21.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}]}
- 2014-09-16T17:12:59.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]}
- 2014-06-12T12:03:37.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}]}
- 2013-08-16T16:14:10.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2023-04-10T14:11:53.000Z — Documento (TPU 581)
- 2023-04-05T17:01:37.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2023-04-05T16:58:20.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2020-01-30T15:39:12.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-01-30T15:31:07.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2019-12-10T18:25:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-12-10T17:43:59.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2019-07-24T12:50:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2019-07-18T13:38:51.000Z — Petição (TPU 85)
- 2019-07-18T13:26:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-06-25T15:27:37.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-06-25T12:55:37.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-06-21T14:08:48.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2019-05-09T13:36:59.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-05-09T13:36:56.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-05-02T12:21:33.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-05-02T12:21:30.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-04-22T13:47:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-04-16T13:58:53.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-04-15T14:18:26.000Z — Reativação (TPU 849)
- 2019-04-12T13:20:59.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-04-12T13:07:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-04-12T11:57:19.000Z — Cumprimento da suspensão condicional do processo (TPU 11411)
- 2018-11-05T12:35:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-11-01T12:51:04.000Z — Petição (TPU 85)
- 2018-10-31T16:57:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-10-29T16:07:25.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2018-10-26T14:21:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-08-28T14:16:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-02-21T14:43:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-02-20T18:34:35.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-02-20T18:30:14.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-02-19T14:19:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-02-09T15:02:04.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2018-02-08T14:09:16.000Z — Documento (TPU 581)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 182 · parte 1 de 5.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/409273.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJPB — 00006614520198150381](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5098739/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Primeira Vara Criminal da Comarca de Blumenau / 1ª Vara Mista de Itabaiana
- [TJES — 00001548920218080064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5098677/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Primeira Vara Criminal da Comarca de Blumenau / VARA ÚNICA - IBATIBA
- [TJRN — 00106078120088200124](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5098440/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Primeira Vara Criminal da Comarca de Blumenau / 1ª VARA CRIMINAL
- [TJAP — 00031568820218030005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5098312/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Primeira Vara Criminal da Comarca de Blumenau / VARA ÚNICA DE TARTARUGALZINHO
- [TJPE — 00000302020248172920](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5098311/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Primeira Vara Criminal da Comarca de Blumenau / VARA CRIMINAL DA COMARCA DE LIMOEIRO
- [TJRR — 08014357620248230047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5098241/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Execução da Pena
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Primeira Vara Criminal da Comarca de Blumenau / VARA DE EXEC. DE PENAS E MEDIDAS ALTERN. 1º TITULAR
- [TJRR — 08014584920198230030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5098153/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Primeira Vara Criminal da Comarca de Blumenau / VARA CRIMINAL
- [TJPR — 00000167420188160139](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5098038/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Primeira Vara Criminal da Comarca de Blumenau / PRUDENTÓPOLIS - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL