# Registro público: TRE-MT — 06002059820216110043 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 43ª Zona Eleitoral - **Classe:** Prestação de Contas Anual - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2021-12-09 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4092786/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4092786.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 3feda7ed0922eeeddb0bfba68e3505a21d57caff1a35d0994a38e1c075a09f65 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 39 - **Primeiro ato com data válida:** 2021-12-09 - **Último ato com data válida:** 2022-07-18 ### Marcos processuais recentes documentados > **2022-07-18** — Definitivo (TPU 246) > **2022-07-18** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2022-07-18** — Documento (TPU 581) > **2022-07-14** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2022-07-14** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2022-07-14** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2022-07-08** — Publicação (TPU 92) > **2022-07-08** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2022-07-08** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2022-07-08** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2022-07-08** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2022-07-08** — Petição (TPU 85) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Prestação de Contas - De Exercício Financeiro ## Movimentações processuais (fonte) - 2021-12-09T10:33:01.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]} - 2021-12-09T10:33:35.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2021-12-09T10:34:37.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2021-12-09T10:34:37.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 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2022-07-14T03:43:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2022-07-14T03:43:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2022-07-14T03:43:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2021-12-09T10:33:01.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2021-12-16T12:10:44.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2022-03-24T08:59:09.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2022-06-21T09:17:27.000Z — Documento (TPU 12270) - 2022-07-06T15:37:26.000Z — Contas Aprovadas (TPU 12652) - 2022-07-18T11:11:32.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2022-07-18T11:11:34.000Z — Definitivo (TPU 246) **Movimentações nesta parte:** 1–39 de 39 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 12048](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12048) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 39 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Prestação de Contas - De Exercício Financeiro — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2021-12-09 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2021-12-09 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2021-12-09 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2021-12-16 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2022-03-17 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2022-06-01 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2022-06-01 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2022-06-01 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2022-06-02 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2022-06-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2022-06-30 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2022-07-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2022-07-05 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2022-07-07 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2022-07-07 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2022-07-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2022-07-18 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2022-07-18 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/38` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-27T17:29:31\.322962945Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-27 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2021\-12\-09T10:33:01\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-12\-09 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 3feda7ed0922eeeddb0bfba68e3505a21d57caff1a35d0994a38e1c075a09f65 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRE-MT — 06002085820216110009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4111451/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048 - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual - Órgão julgador (atual / relacionado): 43ª Zona Eleitoral / 09ª Zona Eleitoral - [TRE-MT — 00000199420196110011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/165979/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12048 - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas - Órgão julgador (atual / relacionado): 43ª Zona Eleitoral / 11ª Zona Eleitoral - [TRE-PR — 06000480620216160167](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5755862/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048 - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-PR - Órgão julgador (atual / relacionado): 43ª Zona Eleitoral / 167 ª zona eleitoral-Ortigueira - [TRE-MT — 06000663320216110016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2466886/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048 - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual - Órgão julgador (atual / relacionado): 43ª Zona Eleitoral / 16ª Zona Eleitoral - [TRE-BA — 06000597520256050078](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5755774/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048 - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-BA - Órgão julgador (atual / relacionado): 43ª Zona Eleitoral / 78 º CARTÓRIO ELEITORAL - [TRE-MG — 06000161720266130229](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5755757/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048 - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-MG - Órgão julgador (atual / relacionado): 43ª Zona Eleitoral / 229ª Zona Eleitoral - Prata - [TRE-GO — 06000533120226090056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5755741/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048 - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-GO - Órgão julgador (atual / relacionado): 43ª Zona Eleitoral / 056ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GUAPÓ - [TRE-PR — 06000486420216160083](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5755722/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048 - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-PR - Órgão julgador (atual / relacionado): 43ª Zona Eleitoral / 83 ª zona eleitoral-Santo Antônio do Sudoeste