# Registro público: TJPA — 00002437619938140016 - **Origem:** cnj - **Órgão:** VARA ÚNICA DE CHAVES - **Classe:** Carta de Ordem Cível - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 1993-10-22 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4092841/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4092841.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 570d89765e3f3c9fad474e9d9c6e90c138e366011e33eada82d5263b3d86baa9 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 3 - **Primeiro ato com data válida:** 1993-10-22 - **Último ato com data válida:** 2020-01-17 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-01-17** — Definitivo (TPU 246) > **2020-01-17** — Definitivo (TPU 246) > **1993-10-22** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Objetos de cartas precatórias cíveis/de ordem ## Movimentações processuais (fonte) - 1993-10-22T11:20:22.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6175", "nome": "VARA ÚNICA DE CHAVES"}} - 2020-01-17T14:29:59.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6175", "nome": "VARA ÚNICA DE CHAVES"}} - 2020-01-17T14:29:59.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6175", "nome": "VARA ÚNICA DE CHAVES"}} **Movimentações nesta parte:** 1–3 de 3 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 11781](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11781) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 3 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Objetos de cartas precatórias cíveis/de ordem — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 1993-10-22 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2020-01-17 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/1` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJPA — 00000615719748140016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1472239/) — classe: Carta de Ordem Cível; referências coincidentes: 11781 - Coincidência literal — Tribunal: TJPA - Coincidência literal — Classe processual: Carta de Ordem Cível - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA ÚNICA DE CHAVES - [TJPA — 00003217120208140130](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4912906/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11781 - Coincidência literal — Tribunal: TJPA - Classe processual (atual / relacionado): Carta de Ordem Cível / Carta Precatória Criminal - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE CHAVES / VARA ÚNICA DE ULIANÓPOLIS - [TRE-MT — 00000615220196110009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/695792/) — classe: Carta de Ordem Cível; referências coincidentes: 11781 - Coincidência literal — Classe processual: Carta de Ordem Cível - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TRE-MT - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE CHAVES / 09ª Zona Eleitoral - [TJPA — 00002249520178140059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3885835/) — classe: Carta de Ordem Cível; referências coincidentes: 11781 - Coincidência literal — Tribunal: TJPA - Coincidência literal — Classe processual: Carta de Ordem Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE CHAVES / VARA ÚNICA DE SOURE - [TRE-MT — 00000163920196110012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/682473/) — classe: Carta de Ordem Cível; referências coincidentes: 11781 - Coincidência literal — Classe processual: Carta de Ordem Cível - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TRE-MT - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE CHAVES / 12ª Zona Eleitoral - [TRE-MT — 00001499020196110009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/234840/) — classe: Carta de Ordem Cível; referências coincidentes: 11781 - Coincidência literal — Classe processual: Carta de Ordem Cível - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TRE-MT - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE CHAVES / 09ª Zona Eleitoral - [TJSP — 00183347920238260001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1030501/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 11781 - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJSP - Classe processual (atual / relacionado): Carta de Ordem Cível / Ação Penal - Procedimento Sumário - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE CHAVES / 01 CRIMINAL DE SANTANA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Tema 379 do STJ: Objetos de cartas precatórias cíveis/de ordem](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-379/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Ao julgar o Tema 379, o STJ fixou a seguinte tese: “Nos casos de intimação/citação realizadas por Correio, Oficial de Justiça, ou por Carta de Ordem, Precatória ou Rogatória, o prazo recursal inicia-se com a juntada aos autos do aviso de recebimento, do mandado cumprido, ou da juntada da carta.” A transcrição é literal. **Atribuição:** Rafael Toledo · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça - **Âncoras documentais:** cartas, civeis, objetos, ordem, precatorias - **SHA-256 do HTML autoral:** 4b540e8e3a4f8362309977addd9dec31d1696f7c1fe7b7d484f183e63adc65d7 - **SHA-256 do registro documental:** 570d89765e3f3c9fad474e9d9c6e90c138e366011e33eada82d5263b3d86baa9 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-379%2F)