# Registro público: TRT23 — 00001323120235230052

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª VARA DO TRABALHO DE TANGARÁ DA SERRA
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-05-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4092885/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4092885.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4dbf7d2bcbc39dd94b816a10ec20c3525f38e346082ace11a1281fc53a7530bd

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 353
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-05-17
- **Último ato com data válida:** 2025-06-02

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-06-02** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2025-06-02** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2025-06-02** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2025-06-02** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2025-06-02** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2025-06-02** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-05-31** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-05-31** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-05-16** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-05-16** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-05-16** — Publicação (TPU 92)
> **2025-05-16** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Honorários na Justiça do Trabalho | FGTS | Adicional de Insalubridade | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-05-17T09:59:21.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2023-05-17T11:15:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-05-25T14:04:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-08-07T11:55:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-08-21T08:07:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-09-18T13:50:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-10-11T15:06:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-10-16T07:59:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-11-08T15:03:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-12-11T10:25:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-12-12T11:38:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-12-18T10:09:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-01-31T11:25:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-02-27T08:16:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-04-02T09:50:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-04-18T10:06:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-07-01T10:08:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-07-24T11:28:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-02-20T09:30:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-03-19T08:50:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-04-01T10:17:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-04-23T11:05:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-05-15T08:02:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-05-18T06:57:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-05-18T09:35:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-05-18T09:46:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-05-26T12:04:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-05-26T12:04:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-08-08T15:33:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-08-08T15:33:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-08-21T12:31:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-08-21T12:31:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-09-20T16:52:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27395", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE TANGARÁ DA SERRA"}}
- 2023-09-20T16:52:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27395", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE TANGARÁ DA SERRA"}}
- 2023-09-24T06:25:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27395", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE TANGARÁ DA SERRA"}}
- 2023-10-02T14:22:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27395", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE TANGARÁ DA SERRA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 353 · parte 1 de 9.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4092885.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13184](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13184)
- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)
- [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 353 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Honorários na Justiça do Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Adicional de Insalubridade — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Décimo Terceiro Salário Proporcional — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Férias Proporcionais — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-05-17 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-08-15 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/317`
- 2023-08-25 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/318`
- 2024-04-09 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/316`
- 2025-01-29 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/188`
- 2025-03-12 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/342`
- 2025-03-20 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/85`
- 2025-03-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/125`
- 2025-04-01 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2025-04-02 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/88`
- 2025-04-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/126`
- 2025-04-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/127`
- 2025-04-23 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2025-04-29 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/90`
- 2025-05-15 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2025-05-15 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/93`
- 2025-05-15 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/313`
- 2025-06-02 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/344`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2023-08-15 trata do assunto oficial «Honorários na Justiça do Trabalho»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/317`
- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2023-08-25 trata do assunto oficial «Honorários na Justiça do Trabalho»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/318`
- O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2024-04-09 trata do assunto oficial «Honorários na Justiça do Trabalho»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/316`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT23 — 00001771320225230006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162003/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13719, 13875, 13995, 13996
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT23
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE TANGARÁ DA SERRA / 6ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
- [TRT5 — 00000249820255050612](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2046850/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13184, 13719, 13875, 13995, 13996
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT5
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE TANGARÁ DA SERRA / 2ª Vara do Trabalho de Vitória da Conquista
- [TRT13 — 00002188320195130031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4093856/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13719, 13875, 13995, 13996
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE TANGARÁ DA SERRA / 12ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [TRT23 — 00000566520245230086](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212473/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13719, 13875, 13995, 13996
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT23
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE TANGARÁ DA SERRA / VARA DO TRABALHO DE ÁGUA BOA
- [TRT23 — 00000278720235230041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1474992/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13719, 13875, 13995, 13996
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT23
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE TANGARÁ DA SERRA / VARA DO TRABALHO DE PEIXOTO DE AZEVEDO
- [TRT4 — 00007599620115040662](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4092894/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13719, 13875, 13995, 13996
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE TANGARÁ DA SERRA / 2ª VARA DO TRABALHO DE PASSO FUNDO
- [TRT4 — 00003185920135040561](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2046599/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13719, 13875, 13995, 13996
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE TANGARÁ DA SERRA / VARA DO TRABALHO DE CARAZINHO
- [TRT4 — 00003273620145040383](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2046533/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13719, 13875, 13995, 13996
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE TANGARÁ DA SERRA / 3ª VARA DO TRABALHO DE TAQUARA


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-insalubridade/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Ruído excessivo, produtos químicos, calor além do limite tolerável: quando o ambiente de trabalho expõe o empregado a agentes nocivos acima dos parâmetros técnicos, nasce o direito ao adicional de insalubridade, graduado conforme a intensidade da exposição apurada por perícia.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** adicional, insalubridade
- **SHA-256 do HTML autoral:** 8f9e458d1af9732ba1f7006f0fc0022b2fabf48eae4a886af8aa09ad41e3adf5
- **SHA-256 do registro documental:** 4dbf7d2bcbc39dd94b816a10ec20c3525f38e346082ace11a1281fc53a7530bd
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadicional-insalubridade%2F)