# Registro público: TRT8 — 00000114020235080013

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 13ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM
- **Classe:** Embargos de Terceiro Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-01-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/409291/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/409291.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7e2a25eef33013bb94402ec18b6f1a1c0c0e67ce71a1e5285addd13c50864cbc

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 61
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-01-11
- **Último ato com data válida:** 2023-08-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-08-23** — Petição (TPU 85)
> **2023-07-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-07-26** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-07-26** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-07-26** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-07-26** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-07-12** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-07-12** — Publicação (TPU 92)
> **2023-07-12** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-07-12** — Publicação (TPU 92)
> **2023-07-11** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2023-07-11** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Pessoas com deficiência | Suspensão / Interrupção | Legitimidade Ativa e Passiva | Impenhorabilidade | Bem de Família | Instrumentos de Trabalho

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-01-11T16:41:29.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2023-01-13T14:52:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-01-17T09:16:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-01-18T09:14:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-01-19T01:23:30.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2023-01-19T01:23:30.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2023-01-30T12:58:03.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-02-13T16:38:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-02-13T16:56:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-02-13T17:07:27.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-03-16T09:42:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-03-16T09:42:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-03-16T09:42:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-03-16T09:42:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-03-17T01:26:32.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2023-03-17T01:26:32.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2023-03-17T01:26:32.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2023-03-17T01:26:32.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2023-03-28T12:13:26.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-03-30T00:01:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2023-03-30T11:10:38.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2023-03-30T12:12:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-03-30T12:12:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-03-30T12:12:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-03-31T01:25:56.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2023-03-31T01:25:56.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2023-03-31T01:25:56.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2023-03-31T01:25:56.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2023-03-31T01:25:56.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2023-03-31T01:25:56.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2023-04-18T00:01:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2023-04-18T00:01:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2023-04-26T14:33:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-05-19T12:16:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-05-22T09:13:42.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2023-07-11T11:14:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-07-11T12:03:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-07-11T12:03:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-07-11T12:03:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 61 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

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## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11843)
- [Outros processos do assunto TPU 13305](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13305)
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- [Outros processos do assunto TPU 13458](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13458)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT2 — 00004705720145020261](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4662268/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 13363, 13458
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Terceiro Cível / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM / 1ª Vara do Trabalho de Diadema
- [TRT2 — 00003824320115020481](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3988276/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 13363, 13458
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Terceiro Cível / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM / 1ª Vara do Trabalho de São Vicente
- [TRT2 — 00003807320115020481](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3946912/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 13363, 13458
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Terceiro Cível / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM / 1ª Vara do Trabalho de São Vicente
- [TRT13 — 00002575320235130027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4757336/) — classe: Embargos de Terceiro Cível; referências coincidentes: 13363, 14067
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM / 1ª Vara do Trabalho de Santa Rita
- [TRT9 — 00000663720195090325](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4867559/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 13458
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Terceiro Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM / 01ª VARA DO TRABALHO DE UMUARAMA
- [TRT23 — 00001591620165230066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4747841/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13458
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Terceiro Cível / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM / VARA DO TRABALHO DE SORRISO
- [TRT24 — 00242102920195240076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4738117/) — classe: Embargos de Terceiro Cível; referências coincidentes: 13458
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM / VARA DO TRABALHO DE JARDIM
- [TRT22 — 00003899620245220004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4407491/) — classe: Embargos de Terceiro Cível; referências coincidentes: 13458
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT22
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM / 4ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA