# Registro público: TJES — 00001181120238080021

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª VARA CRIMINAL - GUARAPARI
- **Classe:** Insanidade Mental do Acusado
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-02-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4092913/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4092913.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f07b5ad2026bbe0afc5dceb940480e1e3c92508d3525a3f8bc214f2236e5df87

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 0
- **Primeiro ato com data válida:** 
- **Último ato com data válida:** 

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Importunação Sexual

## Movimentações processuais (fonte)


**Movimentações nesta parte:** 0–0 de 0 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12397](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12397)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJAP — 00025202920248030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4727768/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 12397
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Insanidade Mental do Acusado / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CRIMINAL - GUARAPARI / JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER - STN
- [TJGO — 00180984220208090087](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4727631/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 12397
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Insanidade Mental do Acusado / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CRIMINAL - GUARAPARI / 2ª Vara Criminal (crimes dolosos contra a vida, Pres. Trib. Juri e crimes em geral)
- [TJAP — 00024761020248030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4680858/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 12397
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Insanidade Mental do Acusado / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CRIMINAL - GUARAPARI / 2ª VARA CRIMINAL DE SANTANA
- [TJES — 00001396620228080006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4669555/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 12397
  - Classe processual (atual / relacionado): Insanidade Mental do Acusado / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CRIMINAL - GUARAPARI / 2ª VARA CRIMINAL - ARACRUZ
- [TJPB — 00005830520198150461](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4665750/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 12397
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Insanidade Mental do Acusado / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CRIMINAL - GUARAPARI / Vara Única de Solânea
- [TJPA — 00002901720108140093](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4603386/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 12397
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Insanidade Mental do Acusado / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CRIMINAL - GUARAPARI / VARA ÚNICA DE SANTARÉM NOVO
- [TJMS — 00001997420228120023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4602435/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 12397
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Insanidade Mental do Acusado / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CRIMINAL - GUARAPARI / Vara Única
- [TJES — 00001357920208080012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4591500/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 12397
  - Classe processual (atual / relacionado): Insanidade Mental do Acusado / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CRIMINAL - GUARAPARI / 5ª VARA CRIMINAL - CARIACICA