# Registro público: TJAP — 00018241120208030009 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE - **Classe:** Carta Precatória Cível - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2020-10-16 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4092967/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4092967.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** ffe7cb85e43a5f8df3934e04ad3d9bae9313831f970fb67efdb513788dde5f0b ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 13 - **Primeiro ato com data válida:** 2020-10-16 - **Último ato com data válida:** 2021-03-31 ### Marcos processuais recentes documentados > **2021-03-31** — Definitivo (TPU 246) > **2021-03-15** — Expedição de documento (TPU 60) > **2021-03-15** — Expedição de documento (TPU 60) > **2021-03-15** — Expedição de documento (TPU 60) > **2021-03-09** — Expedição de documento (TPU 60) > **2021-03-09** — Mandado (TPU 106) > **2021-02-26** — Expedição de documento (TPU 60) > **2021-01-27** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-10-27** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-10-19** — Mero expediente (TPU 11010) > **2020-10-16** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2020-10-16** — Conclusão (TPU 51) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Capacidade ## Movimentações processuais (fonte) - 2020-10-16T09:39:23.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6406", "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE"}} - 2020-10-16T12:07:53.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6406", "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE"}} - 2021-03-09T20:31:35.000Z — Mandado (TPU 106) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6406", "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE"}} - 2020-10-16T12:07:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6406", "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE"}} - 2020-10-19T10:08:16.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6406", "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE"}} - 2020-10-27T10:45:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6406", "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE"}} - 2021-01-27T10:36:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6406", "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE"}} - 2021-02-26T01:10:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6406", "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE"}} - 2021-03-09T08:37:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6406", "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE"}} - 2021-03-15T08:48:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6406", "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE"}} - 2021-03-15T08:50:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6406", "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE"}} - 2021-03-15T08:50:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6406", "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE"}} - 2021-03-31T10:16:41.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6406", "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE"}} **Movimentações nesta parte:** 1–13 de 13 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 9541](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9541) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 13 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Capacidade — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2020-10-16 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2020-10-16 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2020-10-16 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2020-10-19 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2020-10-27 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2021-01-27 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2021-02-26 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2021-03-09 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2021-03-09 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2021-03-15 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2021-03-15 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2021-03-15 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2021-03-31 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/12` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-10T19:24:13\.993000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-10 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20201016093923 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-10\-16 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: ffe7cb85e43a5f8df3934e04ad3d9bae9313831f970fb67efdb513788dde5f0b Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJAP — 00018036320198030011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4064461/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 9541 - Coincidência literal — Tribunal: TJAP - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE / VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE - [TJAP — 00032539720218030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162410/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 9541 - Coincidência literal — Tribunal: TJAP - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Cível / Carta Precatória Criminal - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE / JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER - STN - [TJPI — 00001946820158180140](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5154713/) — classe: Interdição/Curatela; referências coincidentes: 9541 - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJPI - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Cível / Interdição/Curatela - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE / 2ª VARA DE SUCESSÕES E AUSENTES DE TERESINA - [TJAP — 00017893820218030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4018530/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 9541 - Coincidência literal — Tribunal: TJAP - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE / 3ª VARA CÍVEL DE SANTANA - [TJAM — 00000613220178043701](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5149499/) — classe: Divórcio Consensual; referências coincidentes: 9541 - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJAM - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Cível / Divórcio Consensual - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE / VARA DA COMARCA DE CAREIRO - [TJMS — 00002298820088120027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5147416/) — classe: Suprimento de Idade e/ou Consentimento; referências coincidentes: 9541 - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJMS - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Cível / Suprimento de Idade e/ou Consentimento - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE / Vara Única - [TJAM — 00013522420148047500](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5145625/) — classe: Divórcio Consensual; referências coincidentes: 9541 - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJAM - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Cível / Divórcio Consensual - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE / 2ª VARA DA COMARCA DE TEFÉ - [TJAM — 00001364420188044701](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5144940/) — classe: Tutela e Curatela - Nomeação; referências coincidentes: 9541 - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJAM - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Cível / Tutela e Curatela - Nomeação - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE / 3ª VARA DA COMARCA DE ITACOATIARA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Carta precatória: o ato judicial feito em outra comarca](https://wikijuridica.com.br/glossario/carta-precatoria/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Uma carta precatória permite que um ato seja praticado fora dos limites territoriais do juízo onde corre o processo. Se uma testemunha mora em outra comarca, por exemplo, o juiz responsável pela causa pode pedir ao juízo daquele local que realize a oitiva, sem transferir para ele o julgamento do conflito. O mecanismo está nos arts. 236, § 1º, e 237, III, do **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** carta, precatoria - **SHA-256 do HTML autoral:** 3e39f9edbe6e18e217fee6ea7d5ead7b1cbc1dc1ece3479b073722012de371cd - **SHA-256 do registro documental:** ffe7cb85e43a5f8df3934e04ad3d9bae9313831f970fb67efdb513788dde5f0b - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fcarta-precatoria%2F)