# Registro público: TJRJ — 00074439620208190001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-01-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/409298/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/409298.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5f805b0d761a415e23aa4be7e38389bc0cff11e8b8689d92864f8023b6af3f5a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 51
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-01-12
- **Último ato com data válida:** 2023-05-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-05-17** — Confirmada (TPU 12266)
> **2023-05-16** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-05-16** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2023-05-16** — Confirmada (TPU 12266)
> **2023-05-16** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2023-05-16** — Fim (TPU 12278)
> **2023-05-15** — Ausência das condições da ação (TPU 461)
> **2023-05-15** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-04-12** — Confirmada (TPU 12266)
> **2023-04-12** — Petição (TPU 85)
> **2023-04-11** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2022-04-04** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Contravenções Penais | Decorrente de Violência Doméstica

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-01-12T03:29:11.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2020-01-13T13:00:02.000Z — de Custódia (TPU 12742)
- 2020-01-27T15:53:04.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}]}
- 2020-02-07T12:37:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2020-02-07T12:37:42.000Z — Denúncia (TPU 391)
- 2020-02-10T11:16:05.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2020-02-11T16:37:39.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Auto de prisão em flagrante", "valor": 183}]}
- 2020-02-17T11:30:57.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-02-19T14:16:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2020-02-19T14:16:51.000Z — Liberdade provisória (TPU 818)
- 2020-02-19T14:16:51.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-02-27T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-03-03T15:17:54.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-03-05T17:28:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2020-03-05T17:28:58.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-03-16T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-08-12T14:37:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2021-03-15T12:12:39.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-05-31T16:01:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2022-04-04T17:36:01.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-04-12T14:46:22.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-05-15T09:12:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2020-01-15T15:12:00.000Z — Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva (TPU 12140)
- 2020-01-24T12:18:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-02-10T11:55:59.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2020-02-10T13:17:45.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2020-02-19T16:25:04.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2020-02-19T16:29:45.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2020-02-19T16:43:28.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2020-02-19T16:55:59.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2020-02-20T12:28:57.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2020-02-20T12:32:13.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2020-03-05T17:28:58.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2020-03-11T16:00:55.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2020-03-11T16:00:56.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2020-03-11T16:02:59.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2020-08-12T14:37:23.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2021-02-26T16:46:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-05-31T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-06-02T15:34:41.000Z — Início (TPU 12277)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 51 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/409298.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3692](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3692)
- [Outros processos do assunto TPU 5560](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5560)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 51 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Contravenções Penais — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Decorrente de Violência Doméstica — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-01-12 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-01-27 — Redistribuição; sorteio; incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-02-07 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-02-11 — Documento; Auto de prisão em flagrante — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-02-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-02-19 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-03-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-03-05 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-08-12 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2021-03-15 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2021-05-31 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2022-04-04 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2023-04-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2023-05-15 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2023-05-16 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2023-05-16 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/47`
- 2023-05-16 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/49`
- 2023-05-17 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/50`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRJ — 00225751720218190210](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/737665/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692, 5560
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER
- [TJRJ — 00085287320188190006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950190/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / BARRA DO PIRAI J VIO E ESP ADJ CRIM
- [TJDFT — 00246284120158070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5155344/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / 1? VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DE ?GUAS CLARAS
- [TJRJ — 00053602820218190210](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/409988/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692, 5560
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER
- [TJSP — 00229926120128260348](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4431268/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / 02 CRIMINAL DE MAUA
- [TJDFT — 00139904820178070016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4430294/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / 2? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAS?LIA
- [TJSP — 00231972720118260348](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4427376/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / 02 CRIMINAL DE MAUA
- [TJSP — 00109694420168260348](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425898/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / 02 CRIMINAL DE MAUA