# Registro público: TRF5 — 05343287020194058013

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Relatoria Turma Recursal
- **Classe:** Recurso Inominado Cível
- **Grau:** TR
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-05-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4093014/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4093014.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6f09992e27942e0ea4a19ae9bd2fd98f3bd74cbb4c4c42edbeece954d5b20444

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 4
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-05-06
- **Último ato com data válida:** 2020-05-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-05-21** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2020-05-13** — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
> **2020-05-07** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-05-06** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Aposentadoria por Invalidez Acidentária

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-05-06T14:06:40.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2020-05-07T20:45:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2020-05-21T14:04:59.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2020-05-13T14:32:43.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)

**Movimentações nesta parte:** 1–4 de 4 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10567](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10567)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 4 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Aposentadoria por Invalidez Acidentária — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-05-06 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-05-07 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-05-13 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-05-21 — Não-Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/2`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Aposentadoria por Invalidez Acidentária» foi examinada no registro «Para julgamento de mérito» em 2020-05-13? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/3`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF5 — 05435526120214058013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4179525/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10567
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Relatoria Turma Recursal
- [STJ — 00004364320128160025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160247/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10567
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / GABINETE DO MINISTRO AFRÂNIO VILELA
- [TRF2 — 50022311620194025121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4019585/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10567
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / 5ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ
- [TRF5 — 05396240520214058013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4158797/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10567
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Relatoria Turma Recursal
- [TRF5 — 05345174820194058013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4101327/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10567
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Relatoria Turma Recursal
- [TRF2 — 50061323020214025118](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3764912/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10567
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / 4ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ
- [TRF2 — 50065673820204025118](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3761591/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10567
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / 4ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ
- [TJGO — 00199769020168090006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5149998/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10567
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / 1ª Vara Cível


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Tema 704 do STJ: Aposentadoria por invalidez](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-704/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Ao julgar o Tema 704, o STJ fixou a seguinte tese: “A aposentadoria por invalidez decorrente da conversão de auxílio-doença, sem retorno do segurado ao trabalho, será apurada na forma estabelecida no art. 36, § 7º, do Decreto 3.048/99, segundo o qual a renda mensal inicial - RMI da aposentadoria por invalidez oriunda de transformação de auxílio-doença será

**Atribuição:** Rafael Toledo · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça

- **Âncoras documentais:** aposentadoria, invalidez
- **SHA-256 do HTML autoral:** eb3a5a1c4c460a7ea7d9396888b3ba23112d2859b027d000941c0293fd57ae3d
- **SHA-256 do registro documental:** 6f09992e27942e0ea4a19ae9bd2fd98f3bd74cbb4c4c42edbeece954d5b20444
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-704%2F)