# Registro público: TRT13 — 00002197520225130027 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª Vara do Trabalho de Santa Rita - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2022-02-15 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4093053/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4093053.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 4eaa3718022adf0a01dadc6b24793ced82dd0c155f789454d1419f665f3ed6ac ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 9 - **Primeiro ato com data válida:** 2022-02-15 - **Último ato com data válida:** 2022-03-07 ### Marcos processuais recentes documentados > **2022-03-07** — Definitivo (TPU 246) > **2022-02-18** — Publicação (TPU 92) > **2022-02-18** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2022-02-17** — Assistência Judiciária Gratuita (TPU 11024) > **2022-02-17** — Desistência (TPU 463) > **2022-02-17** — Expedição de documento (TPU 60) > **2022-02-15** — Conclusão (TPU 51) > **2022-02-15** — Petição (TPU 85) > **2022-02-15** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Adicional de Periculosidade | Honorários na Justiça do Trabalho | Diárias | Multa Prevista em Norma Coletiva ## Movimentações processuais (fonte) - 2022-02-15T08:56:51.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2022-02-15T11:56:21.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2022-02-15T21:32:59.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]} - 2022-02-17T08:04:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2022-02-18T01:22:07.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2022-02-18T01:22:07.000Z — Publicação (TPU 92) - 2022-02-17T08:03:10.000Z — Desistência (TPU 463) - 2022-02-17T08:03:10.000Z — Assistência Judiciária Gratuita (TPU 11024) - 2022-03-07T14:37:25.000Z — Definitivo (TPU 246) **Movimentações nesta parte:** 1–9 de 9 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13877](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13877) - [Outros processos do assunto TPU 13184](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13184) - [Outros processos do assunto TPU 13845](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13845) - [Outros processos do assunto TPU 13850](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13850) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 9 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Adicional de Periculosidade — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Honorários na Justiça do Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Diárias — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Multa Prevista em Norma Coletiva — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` ### Sequência de atos identificados - 2022-02-15 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2022-02-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2022-02-15 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2022-02-17 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2022-02-17 — Desistência — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2022-02-17 — Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2022-02-18 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2022-02-18 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2022-03-07 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/8` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-01\-03T00:41:38\.287617648Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-01\-03 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2022\-02\-15T08:56:51\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-02\-15 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 4eaa3718022adf0a01dadc6b24793ced82dd0c155f789454d1419f665f3ed6ac Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT9 — 00000694220165090019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5145270/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13845, 13850, 13877 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT9 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Santa Rita / 03ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA - [TST — 00014736820145030148](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5156706/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 13845, 13850 - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TST - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Santa Rita / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES - [TRT3 — 00000091720135030092](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/189287/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13845, 13850, 13877 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT3 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Santa Rita / 1ª Vara do Trabalho de Pedro Leopoldo - [TRT13 — 00002815020235130005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161597/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13845, 13877 - Coincidência literal — Tribunal: TRT13 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Santa Rita / 5ª Vara do Trabalho de João Pessoa - [TRT14 — 00002353620255140111](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158719/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13845, 13877 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT14 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Santa Rita / VARA DO TRABALHO DE PIMENTA BUENO/RO - [TRT14 — 00000273920265140007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/745374/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13845, 13877 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT14 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Santa Rita / 7ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO - [TRT2 — 00005289720155020011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160380/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13845, 13850 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Santa Rita / 11ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT9 — 00000604920245090068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4433786/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13845, 13850 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT9 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Santa Rita / 01ª VARA DO TRABALHO DE TOLEDO ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Adicional de periculosidade: os 30% por risco de vida](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-periculosidade/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Trinta por cento sobre o salário, sem os acréscimos de gratificações ou prêmios: é esse o valor único do adicional de periculosidade, devido a quem trabalha exposto a inflamáveis, explosivos, energia elétrica ou risco de violência física em atividades de segurança pessoal ou patrimonial. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** adicional, periculosidade - **SHA-256 do HTML autoral:** a6f2f19457ea2ea71872bec0abcdf8542db8c25d989a4225968d116646a53e61 - **SHA-256 do registro documental:** 4eaa3718022adf0a01dadc6b24793ced82dd0c155f789454d1419f665f3ed6ac - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadicional-periculosidade%2F)