# Registro público: TRF5 — 05334438520214058013

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Relatoria Turma Recursal
- **Classe:** Recurso Inominado Cível
- **Grau:** TR
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-01-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4093059/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4093059.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 394fda53ef4db2f936d52b5f8d23943bde8c27a3e11fde86d724e6cacfb00dfc

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 12
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-01-20
- **Último ato com data válida:** 2023-05-02

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-05-02** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-03-13** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2023-01-25** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-12-16** — Remessa (TPU 123)
> **2022-09-20** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2022-07-11** — Recurso Extraordinário (TPU 432)
> **2022-04-21** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2022-04-08** — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
> **2022-04-08** — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
> **2022-03-18** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-01-21** — Assistência Judiciária Gratuita (TPU 11024)
> **2022-01-20** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Tratamento Médico-Hospitalar e/ou Fornecimento de Medicamentos

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-01-20T10:31:58.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2022-03-18T05:47:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2022-04-21T13:27:28.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2022-12-16T10:00:16.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2022-01-21T13:14:46.000Z — Assistência Judiciária Gratuita (TPU 11024)
- 2022-04-08T13:20:11.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2022-04-08T13:20:21.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2022-07-11T15:49:16.000Z — Recurso Extraordinário (TPU 432)
- 2022-09-20T14:35:07.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2023-01-25T22:09:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2023-03-13T15:19:26.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2023-05-02T16:47:14.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–12 de 12 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10069](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10069)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/394fda53ef4db2f936d52b5f8d23943bde8c27a3e11fde86d724e6cacfb00dfc.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 12 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Tratamento Médico-Hospitalar e/ou Fornecimento de Medicamentos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-01-20 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-01-21 — Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-03-18 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-04-08 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-04-08 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-04-21 — Não-Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-07-11 — Recurso Extraordinário — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-09-20 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-12-16 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2023-01-25 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2023-03-13 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2023-05-02 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/11`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Para julgamento de mérito» em 2022-04-08 trata do assunto oficial «Tratamento Médico-Hospitalar e/ou Fornecimento de Medicamentos»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/5`
- O ato correspondente ao registro «Para julgamento de mérito» em 2022-04-08 trata do assunto oficial «Tratamento Médico-Hospitalar e/ou Fornecimento de Medicamentos»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/6`
- O ato correspondente ao registro «Recurso Extraordinário» em 2022-07-11 trata do assunto oficial «Tratamento Médico-Hospitalar e/ou Fornecimento de Medicamentos»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/7`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-08\-16T03:44:03\.747000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-08\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20220120000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-01\-20
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 394fda53ef4db2f936d52b5f8d23943bde8c27a3e11fde86d724e6cacfb00dfc

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF5 — 05424491920214058013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4182955/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10069
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Relatoria Turma Recursal
- [TRF5 — 05002771020204059820](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/898258/) — classe: Conflito de competência cível; referências coincidentes: 10069
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Conflito de competência cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / 3ª Relatoria da Turma Recursal
- [TJSP — 00009455220228260604](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5931677/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 10069
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Cumprimento Provisório de Decisão
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / 01 CIVEL DE SUMARE
- [TRF5 — 05355942420214058013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4147293/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10069
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Relatoria Turma Recursal
- [TJES — 00001931520178080036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5931508/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10069
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / VARA ÚNICA - MUQUI
- [TJRN — 00237054620108200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5884579/) — classe: Cautelar Inominada; referências coincidentes: 10069
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Cautelar Inominada
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJPE — 00000351820208172650](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5861272/) — classe: Ação Civil Pública; referências coincidentes: 10069
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Ação Civil Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / VARA ÚNICA DA COMARCA DE GLÓRIA DO GOITÁ
- [TJRN — 00236855520108200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5849546/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10069
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Tema 686 do STJ: Fornecimento de Medicamentos](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-686/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Ao julgar o Tema 686, o STJ fixou a seguinte tese: “O chamamento ao processo da União com base no art. 77, III, do CPC, nas demandas propostas contra os demais entes federativos responsáveis para o fornecimento de medicamentos ou prestação de serviços de saúde, não é impositivo, mostrando-se inadequado opor obstáculo inútil à garantia fundamental do cidadão à saúde.” A transcrição é literal.

**Atribuição:** Rafael Toledo · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça

- **Âncoras documentais:** fornecimento, medicamentos
- **SHA-256 do HTML autoral:** ca60d9e3971b5df1d781bf4bf3a4fbf8e348bca7862a673aa4c9e69a3412ff62
- **SHA-256 do registro documental:** 394fda53ef4db2f936d52b5f8d23943bde8c27a3e11fde86d724e6cacfb00dfc
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-686%2F)

### [Tema 1295 do STJ: Tratamento médico-hospitalar](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1295/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1295%2F)

### [Tema 1360 do STJ: Tratamento médico-hospitalar](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1360/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1360%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 05334438520214058013 no TRF5 começa pela combinação de classe e assunto: “Recurso Inominado Cível” e “Tratamento Médico-Hospitalar e/ou Fornecimento de Medicamentos”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1ª Relatoria Turma Recursal”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 12 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2023-05-02. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trf5/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** 394fda53ef4db2f936d52b5f8d23943bde8c27a3e11fde86d724e6cacfb00dfc
- **SHA-256 do comentário:** c2df1825b11bcb7653a18572391e922bb93f54307e08b4d7eb5bf1dd7d491a2c