# Registro público: TJSC — 00021168120158240010

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Criminal da Comarca de Bra�o do Norte
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-09-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/409308/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/409308.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4344434dfb918e23cd863adce1144a1dc36e1c3cc5df80ecff7e2855f2bee447

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 74
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-09-14
- **Último ato com data válida:** 2020-02-05

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-02-05** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-02-05** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-02-05** — Documento (TPU 581)
> **2019-05-14** — Cumprimento da suspensão condicional do processo (TPU 11411)
> **2019-05-14** — Publicação (TPU 92)
> **2019-05-14** — Documento (TPU 581)
> **2019-05-14** — Documento (TPU 581)
> **2018-12-14** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-12-13** — Petição (TPU 85)
> **2018-12-11** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-12-11** — Documento (TPU 581)
> **2018-12-03** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-08-16T17:02:11.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]}
- 2016-03-17T15:15:20.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2015-09-14T13:14:22.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2020-02-05T14:29:09.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-02-05T14:28:59.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2020-02-05T14:25:45.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2019-05-14T17:08:38.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-05-14T17:08:16.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-05-14T17:08:07.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-05-14T17:08:04.000Z — Cumprimento da suspensão condicional do processo (TPU 11411)
- 2018-12-14T13:18:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-12-13T18:09:22.000Z — Petição (TPU 85)
- 2018-12-11T18:49:02.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-12-11T18:48:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-12-03T12:57:26.000Z — Reativação (TPU 849)
- 2018-12-03T12:56:39.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-12-03T12:55:37.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-11-08T12:45:49.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-10-02T12:51:57.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-09-05T14:43:48.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-08-13T13:04:40.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-07-12T13:12:19.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-06-07T13:39:46.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-06-07T13:38:05.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-05-02T13:19:28.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-04-02T15:53:55.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-04-02T13:48:44.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-02-23T12:53:03.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-01-23T13:10:04.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-12-11T13:40:30.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-12-06T18:01:50.000Z — Provisório (TPU 245)
- 2017-12-05T13:09:18.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-12-05T13:09:06.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-12-01T16:44:05.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-11-27T13:31:48.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-11-27T13:20:45.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-11-17T17:57:57.000Z — Reativação (TPU 849)
- 2017-10-17T13:06:23.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-09-13T14:18:03.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-08-29T13:12:57.000Z — Documento (TPU 581)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 74 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/409308.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJGO — 00187504720188090049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4903752/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Bra�o do Norte / 2ª Vara Criminal (Crimes em geral, Crimes dolosos contra a vida e Presidência do Tribunal do Júri e Crimes envolvendo Violência Doméstica)
- [TJAP — 00027951720208030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4903621/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Bra�o do Norte / JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER - STN
- [TJPI — 00001803020188180027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4903517/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Bra�o do Norte / VARA ÚNICA DE CORRENTE
- [TJPI — 00001798620188180078](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4903201/) — classe: Restituição de Coisas Apreendidas; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Restituição de Coisas Apreendidas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Bra�o do Norte / 1ª VARA DE VALENÇA DO PIAUÍ
- [TJPB — 00006218120188150451](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4903133/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Bra�o do Norte / Vara Única de Sumé
- [TJAP — 00027391620228030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4902780/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Bra�o do Norte / 4ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ
- [TJAP — 00027953020198030009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4902688/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Bra�o do Norte / 1ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE
- [TJRR — 08012677920218230047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4902609/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Execução da Pena
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Bra�o do Norte / VARA DE EXEC. DE PENAS E MEDIDAS ALTERN. 1º TITULAR