# Registro público: TRT3 — 00000070520155030051 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Vara do Trabalho de Caratinga - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2015-01-08 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/409316/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/409316.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 1ad442dbce101dff9ed2f072690984b8ac9106cdb253c5d19aebf1a0804d3ed7 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 30 - **Primeiro ato com data válida:** 2015-01-08 - **Último ato com data válida:** 2016-03-02 ### Marcos processuais recentes documentados > **2016-03-02** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2016-02-24** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2016-02-11** — Expedição de documento (TPU 60) > **2016-02-05** — Mero expediente (TPU 11010) > **2015-12-14** — Mero expediente (TPU 11010) > **2015-12-04** — Mero expediente (TPU 11010) > **2015-12-02** — Mero expediente (TPU 11010) > **2015-10-29** — Mero expediente (TPU 11010) > **2015-09-24** — Mero expediente (TPU 11010) > **2015-09-17** — Expedição de documento (TPU 60) > **2015-08-31** — Expedição de documento (TPU 60) > **2015-08-26** — Mero expediente (TPU 11010) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Anotação/Baixa/Retificação | Multa do Artigo 477 da CLT | Liberação/Entrega das Guias | Depósito/Diferenças ## Movimentações processuais (fonte) - 2015-01-08T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2015-01-08T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2015-01-27T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2015-02-03T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2015-07-27T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2015-08-10T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2015-08-31T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2015-09-17T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2016-02-11T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2015-01-27T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466) - 2015-04-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-05-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-05-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-06-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-06-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-07-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-07-08T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-07-23T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385) - 2015-07-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-07-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-08-21T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-08-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-09-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-10-29T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-12-02T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-12-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-12-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-02-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-02-24T00:00:00.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) - 2016-03-02T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) **Movimentações nesta parte:** 1–30 de 30 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998) - [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999) - [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995) - [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745) - [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000) - [Outros processos do assunto TPU 13993](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13993) - [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 30 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Multa do Artigo 467 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Décimo Terceiro Salário Proporcional — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Anotação/Baixa/Retificação — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Multa do Artigo 477 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` - Liberação/Entrega das Guias — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome` - Depósito/Diferenças — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome` ### Sequência de atos identificados - 2015-01-08 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2015-01-27 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2015-07-23 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2015-07-27 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2015-08-10 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2015-08-21 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2015-08-26 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2015-08-31 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2015-09-17 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2015-09-24 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2015-10-29 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2015-12-02 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2015-12-04 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2015-12-14 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2016-02-05 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2016-02-11 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2016-02-24 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2016-03-02 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/29` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2015-01-27 trata do assunto oficial «Multa de 40% do FGTS»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/9` - O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2015-07-23 trata do assunto oficial «Multa de 40% do FGTS»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/17` - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2016-02-24 trata do assunto oficial «Multa de 40% do FGTS»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/28` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:05:04\.283885905Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2015\-01\-08T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-01\-08 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 1ad442dbce101dff9ed2f072690984b8ac9106cdb253c5d19aebf1a0804d3ed7 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT2 — 00005367120115020316](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5187899/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13745, 13749, 13993, 13995, 13999 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Caratinga / 6ª Vara do Trabalho de Guarulhos - [TRT2 — 00005336020125020291](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5188800/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13749, 13993, 13995, 13999 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Caratinga / 1ª Vara do Trabalho de Franco da Rocha - [TRT2 — 00005336420105020086](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5187506/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13745, 13749, 13993, 13995, 13999 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Caratinga / 86ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT4 — 00005155320125040333](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2965389/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13749, 13993, 13995, 13999 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Caratinga / 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LEOPOLDO - [TRT14 — 00000592220225140092](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1482736/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13749, 13993, 13995, 13999 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT14 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Caratinga / 2ª VARA DO TRABALHO DE JI-PARANÁ/RO - [TRT23 — 00011927020165230121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/741513/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13749, 13993, 13995, 13999 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Caratinga / VARA DO TRABALHO DE NOVA MUTUM - [TRT10 — 00000098620185100111](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/410532/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13749, 13993, 13995, 13999 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT10 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Caratinga / Vara do Trabalho do Gama - DF - [TRT1 — 00000665820105010007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/204910/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13749, 13993, 13995, 13999 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT1 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Caratinga / 7ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro