# Registro público: TJAM — 02086840720218040001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 16ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO
- **Classe:** Oposição
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-04-29
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4093210/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4093210.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** cef1da0020b772a991c971366d372075a8eccea09a3f89411bde35b12aa441d6

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 10
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-04-29
- **Último ato com data válida:** 2022-11-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-11-16** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-06-10** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-08-06** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-08-06** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-08-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-07-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-07-09** — Publicação (TPU 92)
> **2021-07-08** — Perempção, litispendência ou coisa julgada (TPU 460)
> **2021-07-07** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-04-29** — Desmembramento de Feitos (TPU 11008)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Liquidação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-07-07T08:36:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-07-13T15:21:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-08-06T12:55:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-06-10T10:47:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-04-29T19:28:50.000Z — Desmembramento de Feitos (TPU 11008)
- 2021-07-08T15:55:23.000Z — Perempção, litispendência ou coisa julgada (TPU 460)
- 2021-07-09T06:49:08.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-08-06T12:55:49.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2021-08-06T12:56:03.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2022-11-16T09:01:24.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–10 de 10 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9538](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9538)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 10 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Liquidação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-04-29 — Desmembramento de Feitos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-07-07 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-07-08 — Perempção, litispendência ou coisa julgada — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-07-09 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-07-13 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-08-06 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-08-06 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-08-06 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-06-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-11-16 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/9`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-08-06 trata do assunto oficial «Liquidação»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/7`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2024\-08\-15T01:14:55\.804000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-08\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20210429191031
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-04\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: cef1da0020b772a991c971366d372075a8eccea09a3f89411bde35b12aa441d6

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAM — 02339972420088040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3067023/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 9538
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Oposição / Apelação Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 16ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / GABINETE DESEMBARGADOR PAULO CESAR CAMINHA E LIMA
- [TJDFT — 00272149720148070003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5245026/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9538
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Oposição / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 16ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / 1? VARA C?VEL DE CEIL?NDIA
- [TJDFT — 00250943420078070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5171162/) — classe: Liquidação por Arbitramento; referências coincidentes: 9538
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Oposição / Liquidação por Arbitramento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 16ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / 2? VARA C?VEL DE BRAS?LIA
- [TJDFT — 00244239220138070003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5136983/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9538
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Oposição / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 16ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / 1? VARA C?VEL DE CEIL?NDIA
- [STJ — 00004272020168210149](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5091080/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 9538
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Oposição / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 16ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / GABINETE DO MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA)
- [TJRN — 00103706720048200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5073393/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9538
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Oposição / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 16ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / 17ª VARA CÍVEL
- [TJMG — 00195239420158130499](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5063181/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 9538
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Oposição / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 16ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / Terceira Vice-Presidência
- [TJES — 00001503620168080029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5002277/) — classe: Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum; referências coincidentes: 9538
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Oposição / Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 16ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / VARA ÚNICA - JERONIMO MONTEIRO