# Registro público: TRE-MT — 00000394920186110002

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 45ª Zona Eleitoral
- **Classe:** Prestação de Contas
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-06-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/409331/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/409331.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** fd6c9c93d2d564cddf2d91e9239c3185a841020edc6b35d63a0a7747fed4f02a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 36
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-05-03
- **Último ato com data válida:** 2020-01-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-01-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-01-09** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2020-01-09** — Registro Processual (TPU 12296)
> **2019-10-29** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-10-29** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2019-10-29** — Registro Processual (TPU 12296)
> **2019-10-21** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-09-25** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-09-25** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-09-04** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-09-02** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2019-08-30** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Partido Político - Órgão de Direção Municipal | Prestação de Contas | Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-06-12T08:09:32.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2018-08-09T18:12:23.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Retificada a autuação", "valor": 169}]}
- 2019-06-18T09:11:10.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-08-06T09:48:30.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-08-14T08:43:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2019-10-29T08:48:41.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Retificada a autuação", "valor": 169}]}
- 2020-01-09T13:55:28.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Retificada a autuação", "valor": 169}]}
- 2019-07-02T14:33:16.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-08-01T11:26:53.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-08-30T10:14:33.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-09-02T11:44:13.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2018-05-03T10:01:45.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2018-06-12T07:37:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-06-12T20:27:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-08-08T13:47:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-04-09T08:51:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-04-09T09:21:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-04-12T10:55:07.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2019-05-21T11:25:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-05-21T11:26:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-06-07T11:17:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-07-01T15:35:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-07-02T14:33:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-07-31T11:20:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-07-31T12:13:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-08-05T11:39:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-08-26T10:10:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-08-26T10:33:08.000Z — Contas Aprovadas (TPU 12652)
- 2019-09-04T11:07:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-09-25T11:31:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-09-25T11:33:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-10-21T11:36:18.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2019-10-29T08:48:21.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2019-10-29T08:48:56.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2020-01-09T13:54:38.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2020-01-10T08:59:58.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–36 de 36 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11767](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11767)
- [Outros processos do assunto TPU 12045](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12045)
- [Outros processos do assunto TPU 12048](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12048)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-MT — 00000725420196110018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/684685/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11767, 12045, 12048
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 45ª Zona Eleitoral / 18ª Zona Eleitoral
- [TRE-MT — 00000415520196110011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/685156/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11767, 12045
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 45ª Zona Eleitoral / 11ª Zona Eleitoral
- [TRE-PA — 00000142720176140054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1366628/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11767, 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 45ª Zona Eleitoral / 54ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MT — 00000326020196110022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/410025/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11767, 12045, 12048
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 45ª Zona Eleitoral / 22ª Zona Eleitoral
- [TRE-SC — 00000270320176240101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/683377/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11767, 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-SC
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 45ª Zona Eleitoral / 101ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 00000159520186140015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166209/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11767, 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 45ª Zona Eleitoral / 15ª ZONA ELEITORAL
- [TSE — 06003655420246140102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4753909/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12045
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 45ª Zona Eleitoral / GABINETE CGE
- [TSE — 06003680320246220032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4749418/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12045
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 45ª Zona Eleitoral / GABINETE CGE