# Registro público: TSE — 06001898620246200012

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE STF3
- **Classe:** Recurso Especial Eleitoral
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-09-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4093352/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4093352.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 16fc4864d86e21bde94aa3cb5a4a45b33a91e02a9bfb5db99ade136482b0638d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 20
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-09-12
- **Último ato com data válida:** 2024-09-20

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-09-20** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-09-20** — Sistema de Candidaturas Fechado (TPU 12658)
> **2024-09-20** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2024-09-20** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-09-20** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-09-20** — Remessa (TPU 123)
> **2024-09-16** — Recebimento (TPU 132)
> **2024-09-16** — Negação de seguimento (TPU 901)
> **2024-09-16** — Publicação (TPU 92)
> **2024-09-16** — Documento (TPU 581)
> **2024-09-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-09-16** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Cargo - Vereador | Registro de Candidatura - DRAP Partido/Coligação | Coligação Partidária - Proporcional | Impugnação ao Registro de Candidatura

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-09-12T08:32:23.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2024-09-12T13:40:13.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2024-09-12T15:40:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-09-13T11:35:56.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-09-14T13:07:47.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2024-09-14T13:07:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2024-09-16T18:56:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-09-16T18:56:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-09-16T20:20:02.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-09-20T15:18:17.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2024-09-15T02:30:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-09-16T18:56:01.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-09-20T02:32:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-09-20T02:33:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-09-20T13:00:07.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2024-09-14T13:07:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2024-09-16T18:16:05.000Z — Negação de seguimento (TPU 901)
- 2024-09-16T18:19:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2024-09-20T15:00:04.000Z — Sistema de Candidaturas Fechado (TPU 12658)
- 2024-09-20T15:18:17.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–20 de 20 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11638](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11638)
- [Outros processos do assunto TPU 12044](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12044)
- [Outros processos do assunto TPU 11752](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11752)
- [Outros processos do assunto TPU 11616](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11616)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 20 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Cargo - Vereador — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Registro de Candidatura - DRAP Partido/Coligação — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Coligação Partidária - Proporcional — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Impugnação ao Registro de Candidatura — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-09-12 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-09-12 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2024-09-12 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2024-09-13 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2024-09-14 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2024-09-14 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2024-09-14 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2024-09-15 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2024-09-16 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2024-09-16 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2024-09-16 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2024-09-16 — Negação de seguimento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2024-09-16 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2024-09-20 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2024-09-20 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2024-09-20 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2024-09-20 — Sistema de Candidaturas Fechado — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2024-09-20 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/19`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2024-09-20 no assunto oficial «Cargo - Vereador»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/14`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TSE — 06002938220206180074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4523184/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11616, 11752, 12044
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial Eleitoral
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE STF3
- [TSE — 06002511820176090000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4345536/) — classe: Recurso em Mandado de Segurança; referências coincidentes: 11638, 11752, 12044
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Recurso em Mandado de Segurança
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF3 / GABINETE STF1
- [TRE-CE — 06001056020206060030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4696991/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11638, 11752, 12044
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-CE
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF3 / 30 ª ZONA ELEITORAL - ACARAÚ
- [TSE — 06001976220206260133](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4096045/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11616, 11752, 12044
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF3 / GABINETE STJ1
- [TRE-SE — 06002305820246250030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2218929/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11616, 11638, 12044
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-SE
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF3 / 30ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-AM — 06000603420246040010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212984/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11616, 11638, 12044
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-AM
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF3 / 10 ZONA ELEITORAL
- [TRE-TO — 06001190820246270034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2053846/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11616, 11638, 12044
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-TO
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF3 / 34ª ZONA ELEITORAL - ARAGUAÍNA/TO
- [TRE-RR — 06001478020246230003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/779080/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11616, 11638, 12044
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-RR
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF3 / 3ª ZONA ELEITORAL