# Registro público: TRE-GO — 06031323120186090000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DE JUIZ AUXILIAR 1
- **Classe:** Ação Cautelar
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-09-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/409343/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/409343.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 97ff2c10f65abbc632b5615bafd59df54a8a00d2f5bf1df3a7d548136cab2859

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 39
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-09-18
- **Último ato com data válida:** 2018-10-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-10-15** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-10-15** — Petição (TPU 85)
> **2018-10-14** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2018-10-14** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2018-10-13** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2018-10-10** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2018-10-10** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2018-10-10** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2018-10-10** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2018-10-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-10-06** — Publicação (TPU 92)
> **2018-10-06** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Bem Público

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-09-18T19:37:14.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2018-09-19T09:35:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2018-10-04T18:43:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-09-19T09:34:49.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-09-21T10:29:53.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2018-09-30T15:51:39.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2018-10-06T10:14:25.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2018-09-19T18:14:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-09-21T12:43:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-09-21T12:43:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-09-30T16:59:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-10-06T08:43:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-10-09T12:37:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-09-27T18:52:45.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-09-29T15:02:44.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}]}
- 2018-09-30T14:41:17.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-09-30T14:57:08.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-10-15T17:14:39.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-09-19T16:00:33.000Z — Liminar (TPU 792)
- 2018-10-05T15:22:50.000Z — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
- 2018-09-19T16:00:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-09-21T00:00:06.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-09-21T00:00:06.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-09-21T12:43:37.000Z — Mandado (TPU 985)
- 2018-10-02T00:00:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2018-10-03T00:00:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2018-10-05T15:22:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-10-06T00:00:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2018-10-06T00:00:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2018-10-06T08:43:26.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-10-10T00:00:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2018-10-10T00:00:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2018-10-10T00:00:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2018-10-10T00:00:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2018-10-13T00:00:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2018-10-14T19:28:22.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2018-10-14T19:28:28.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2018-10-15T13:27:34.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–39 de 39 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11658](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11658)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-GO — 06000376120266090016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5081814/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11658
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Cautelar / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DE JUIZ AUXILIAR 1 / 016 ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ITUMBIARA
- [TRE-TO — 06010080320206270001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5078994/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11658
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-TO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Cautelar / Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DE JUIZ AUXILIAR 1 / 1ª ZONA ELEITORAL - ARAGUAÍNA/TO
- [TRE-PE — 06001524420226170002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5077601/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11658
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-PE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Cautelar / Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DE JUIZ AUXILIAR 1 / CARTÓRIO DA 2ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PE — 06001524120226170003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5075671/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11658
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-PE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Cautelar / Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DE JUIZ AUXILIAR 1 / CARTÓRIO DA 3ª ZONA ELEITORAL
- [TSE — 06004644120246160046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5074877/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11658
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Cautelar / Agravo em Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DE JUIZ AUXILIAR 1 / GABINETE JURISTA 1
- [TRE-BA — 06000491420206050011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5073823/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11658
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-BA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Cautelar / Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DE JUIZ AUXILIAR 1 / 11 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-TO — 06010115520206270001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5073110/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11658
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-TO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Cautelar / Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DE JUIZ AUXILIAR 1 / 1ª ZONA ELEITORAL - ARAGUAÍNA/TO
- [TRE-TO — 06010107020206270001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5070977/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11658
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-TO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Cautelar / Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DE JUIZ AUXILIAR 1 / 1ª ZONA ELEITORAL - ARAGUAÍNA/TO