# Registro público: TRT8 — 00001113220225080109 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª VARA DO TRABALHO DE SANTARÉM - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2022-02-28 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4093440/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4093440.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 4ad0538665d259235e0e8afbfa76b643c3028e7ee6e0a77c5140ae0593b348cf ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 20 - **Primeiro ato com data válida:** 2022-02-28 - **Último ato com data válida:** 2022-08-08 ### Marcos processuais recentes documentados > **2022-08-08** — Definitivo (TPU 246) > **2022-08-08** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2022-06-21** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2022-06-21** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2022-06-21** — Petição (TPU 85) > **2022-04-20** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2022-04-20** — Homologação de Transação (TPU 466) > **2022-04-20** — de Instrução (TPU 12749) > **2022-04-20** — Gratuidade da Justiça (TPU 787) > **2022-04-20** — Petição (TPU 85) > **2022-04-20** — Petição (TPU 85) > **2022-04-20** — Petição (TPU 85) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Rescisão Indireta ## Movimentações processuais (fonte) - 2022-02-28T23:15:08.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20559", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE SANTARÉM"}} - 2022-02-28T23:15:09.000Z — de Instrução (TPU 12749) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20559", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE SANTARÉM"}} - 2022-03-02T14:06:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20559", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE SANTARÉM"}} - 2022-03-02T14:06:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20559", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE SANTARÉM"}} - 2022-03-03T01:21:52.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20559", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE SANTARÉM"}} - 2022-03-03T01:21:52.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20559", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE SANTARÉM"}} - 2022-03-16T10:21:20.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20559", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE SANTARÉM"}} - 2022-04-20T08:46:48.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20559", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE SANTARÉM"}} - 2022-04-20T08:50:53.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20559", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE SANTARÉM"}} - 2022-04-20T09:21:54.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20559", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE SANTARÉM"}} - 2022-04-20T09:31:07.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20559", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE SANTARÉM"}} - 2022-04-20T15:10:04.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20559", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE SANTARÉM"}} - 2022-04-20T15:10:04.000Z — de Instrução (TPU 12749) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20559", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE SANTARÉM"}} - 2022-06-21T11:04:39.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20559", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE SANTARÉM"}} - 2022-04-20T15:10:04.000Z — Homologação de Transação (TPU 466) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20559", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE SANTARÉM"}} - 2022-04-20T16:44:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20559", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE SANTARÉM"}} - 2022-06-21T12:24:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20559", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE SANTARÉM"}} - 2022-06-21T12:24:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20559", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE SANTARÉM"}} - 2022-08-08T08:09:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20559", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE SANTARÉM"}} - 2022-08-08T08:09:51.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20559", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE SANTARÉM"}} **Movimentações nesta parte:** 1–20 de 20 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13968](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13968) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 20 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Rescisão Indireta — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2022-02-28 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2022-02-28 — de Instrução; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2022-03-02 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2022-03-03 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2022-03-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2022-04-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2022-04-20 — Petição; Contestação — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2022-04-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2022-04-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2022-04-20 — Gratuidade da Justiça — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2022-04-20 — de Instrução; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2022-04-20 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2022-04-20 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2022-06-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2022-06-21 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2022-06-21 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2022-08-08 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2022-08-08 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/19` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2022-04-20 trata do assunto oficial «Rescisão Indireta»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/14` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-10\-06T10:34:38\.013000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-10\-06 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20220228231508 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-02\-28 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 4ad0538665d259235e0e8afbfa76b643c3028e7ee6e0a77c5140ae0593b348cf Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT8 — 00001214020215080003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425106/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13968 - Coincidência literal — Tribunal: TRT8 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE SANTARÉM / 3ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM - [TRT8 — 00000750920255080004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950063/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13968 - Coincidência literal — Tribunal: TRT8 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE SANTARÉM / 4ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM - [TRT18 — 00004616020255180004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162506/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13968 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT18 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE SANTARÉM / Goiânia - 04a Vara - [TRT8 — 00001114020245080116](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4092668/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13968 - Coincidência literal — Tribunal: TRT8 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE SANTARÉM / VARA DO TRABALHO DE PARAGOMINAS - [TRT23 — 00001770520255230007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162499/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13968 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT23 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE SANTARÉM / 7ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ - [TRT2 — 00005312520115020033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162468/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13968 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE SANTARÉM / 33ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT2 — 00005317520115020372](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162456/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13968 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE SANTARÉM / 2ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes - [TRT24 — 00242356020205240091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162449/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13968 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT24 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE SANTARÉM / VARA DO TRABALHO DE RIO BRILHANTE ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Rescisão indireta: afastamento ou abandono de emprego?](https://wikijuridica.com.br/glossario/rescisao-indireta/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O empregado que sofre falta grave patronal pode pedir rescisão indireta, mas deixar imediatamente o posto exige precisão. Ausência sem explicação pode alimentar alegação de abandono. Em duas hipóteses, porém, a CLT autoriza expressamente ajuizar o pedido permanecendo ou não no serviço até a decisão final. A diferença está no fundamento, na gravidade e na **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** indireta, rescisao - **SHA-256 do HTML autoral:** 9a46be0fbf55ca41286582c4c5d3e260120ef4d8510efa91363d688cbdc9535c - **SHA-256 do registro documental:** 4ad0538665d259235e0e8afbfa76b643c3028e7ee6e0a77c5140ae0593b348cf - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Frescisao-indireta%2F)