# Registro público: TJSE — 00013445720168250010 - **Origem:** cnj - **Órgão:** CAMPO DO BRITO - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2016-09-12 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4093467/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4093467.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** b986f60740b1417a7afaa5a4157a7d4e0c2dff0ad7f21233e19bc15e80c6808f ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 21 - **Primeiro ato com data válida:** 2016-09-12 - **Último ato com data válida:** 2018-04-24 ### Marcos processuais recentes documentados > **2018-04-24** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2018-04-24** — Definitivo (TPU 246) > **2017-08-03** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2017-08-03** — Petição (TPU 85) > **2017-07-21** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2017-07-21** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2017-07-03** — Conclusão (TPU 51) > **2017-02-25** — Mero expediente (TPU 11010) > **2017-02-22** — Petição (TPU 85) > **2017-02-20** — Conclusão (TPU 51) > **2017-02-15** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2017-01-26** — Mero expediente (TPU 11010) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Nao Cumulatividade ## Movimentações processuais (fonte) - 2017-08-03T11:02:26.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2017-02-22T12:32:30.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2016-10-20T09:55:02.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2017-08-03T02:24:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-07-21T10:41:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-02-15T11:55:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-11-10T03:30:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-10-24T12:42:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-04-24T14:10:03.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2018-04-24T14:09:49.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2017-07-21T08:26:39.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8602", "nome": "Campo do Brito"}} - 2017-07-03T11:03:18.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2017-02-25T07:10:40.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2017-02-20T12:12:43.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2017-01-26T13:40:22.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2017-01-23T08:29:36.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-10-24T11:23:21.000Z — Petição (TPU 85) - 2016-10-05T11:39:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2016-09-15T13:40:13.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-09-12T22:54:49.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-09-12T21:53:40.000Z — Distribuição (TPU 26) **Movimentações nesta parte:** 1–21 de 21 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10872](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10872) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 21 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Nao Cumulatividade — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2016-09-12 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2016-09-12 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2016-09-15 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2016-10-05 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2016-10-20 — Petição; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2016-10-24 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2017-01-23 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2017-01-26 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2017-02-20 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2017-02-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2017-02-25 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2017-07-03 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2017-07-21 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2017-08-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2018-04-24 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2018-04-24 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/9` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2017-07-21 trata do assunto oficial «Nao Cumulatividade»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/10` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-04-24 trata do assunto oficial «Nao Cumulatividade»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/9` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-08\-28T18:01:17\.956000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-08\-28 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20160912120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-09\-12 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: b986f60740b1417a7afaa5a4157a7d4e0c2dff0ad7f21233e19bc15e80c6808f Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00012917620168250010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4091215/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10872 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: CAMPO DO BRITO - [TJPE — 00000307020148171400](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5129773/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10872 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): CAMPO DO BRITO / VARA ÚNICA DA COMARCA DE SIRINHAÉM - [TJBA — 80001591220178050027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5092158/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10872 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJBA - Órgão julgador (atual / relacionado): CAMPO DO BRITO / VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS - [TJSE — 00006552120168250072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4096091/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10872 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): CAMPO DO BRITO / 1 ª VARA CÍVEL DE SÃO CRISTÓVÃO - [TJSE — 00062973220168250053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4096078/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10872 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): CAMPO DO BRITO / 2 ª VARA CÍVEL DE SOCORRO - [TJBA — 80008338720178050027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5088188/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10872 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJBA - Órgão julgador (atual / relacionado): CAMPO DO BRITO / VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS - [TJBA — 80008364220178050027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5077715/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10872 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJBA - Órgão julgador (atual / relacionado): CAMPO DO BRITO / VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS - [TJMA — 00002041420178100028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4918507/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10872 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMA - Órgão julgador (atual / relacionado): CAMPO DO BRITO / 1� VARA DA COMARCA DE BURITICUPU ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, fiscal - **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab - **SHA-256 do registro documental:** b986f60740b1417a7afaa5a4157a7d4e0c2dff0ad7f21233e19bc15e80c6808f - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F)