# Registro público: TJRS — 01388412520068210027 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública - Santa Maria - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2006-06-30 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4093468/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4093468.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 0cb9b6de364e5022279b8549c64b7aa25d1b712fb4e15a1130e1b1b3bb152349 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 49 - **Primeiro ato com data válida:** 2006-06-30 - **Último ato com data válida:** 2020-01-29 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-01-29** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2019-04-29** — Definitivo (TPU 246) > **2014-06-18** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2014-06-17** — Protocolo de Petição (TPU 118) > **2014-06-17** — Recebimento (TPU 132) > **2014-05-28** — Recebimento (TPU 132) > **2014-05-26** — Recebimento (TPU 132) > **2014-05-23** — Protocolo de Petição (TPU 118) > **2014-03-12** — Recebimento (TPU 132) > **2014-03-12** — Recebimento (TPU 132) > **2014-03-11** — Protocolo de Petição (TPU 118) > **2014-03-11** — Protocolo de Petição (TPU 118) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano ## Movimentações processuais (fonte) - 2006-06-30T13:28:50.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2006-07-05T08:55:25.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2006-11-07T09:00:23.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2013-04-23T15:40:13.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2013-07-26T09:27:04.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2013-07-26T18:03:27.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]} - 2006-07-05T15:14:21.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2006-09-11T17:48:59.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2006-11-01T17:22:45.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2006-11-03T14:40:12.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2006-11-07T16:36:26.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2006-11-07T16:44:07.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2006-11-08T08:56:05.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2006-12-01T08:55:38.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2009-02-12T13:13:21.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2011-11-10T17:11:35.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2012-05-07T17:20:26.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2013-04-09T12:34:17.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2013-04-09T12:42:18.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2013-04-22T10:40:39.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2013-04-22T13:56:12.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2013-04-22T15:57:49.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2013-04-24T16:00:45.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2013-06-04T16:40:54.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2013-06-05T14:50:52.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2013-06-05T16:39:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2013-06-07T16:59:26.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2013-06-07T17:00:46.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2013-07-05T15:37:08.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2013-07-08T12:46:48.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2013-07-09T13:00:37.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2013-07-09T14:58:40.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2013-07-16T14:02:35.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2013-07-23T14:34:22.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2013-07-24T13:10:05.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2013-07-24T18:00:47.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2014-02-24T13:08:27.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2014-03-11T15:52:54.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2014-03-11T15:53:05.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2014-03-12T17:55:29.000Z — Recebimento (TPU 132) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 49 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4093468.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 5952](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5952) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 49 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2006-06-30 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2006-07-05 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2006-11-07 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2013-04-23 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2013-07-26 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2013-07-26 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2014-03-11 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/37` - 2014-03-11 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/38` - 2014-03-12 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/39` - 2014-03-12 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/40` - 2014-05-23 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/41` - 2014-05-26 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/42` - 2014-05-28 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/43` - 2014-06-17 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/44` - 2014-06-17 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/45` - 2014-06-18 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/46` - 2019-04-29 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/47` - 2020-01-29 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/48` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-02\-27T15:15:01\.903094490Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-02\-27 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2006\-06\-30T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2006\-06\-30 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 0cb9b6de364e5022279b8549c64b7aa25d1b712fb4e15a1130e1b1b3bb152349 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJRS — 12655615420058210027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4093783/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Tribunal: TJRS - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública - Santa Maria - [TRF2 — 00931651020154025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1488515/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 5952 - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TRF2 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Apelação Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública - Santa Maria / Gabinete da Vice-Presidência - [TJPE — 00000309720218173090](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5206642/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJPE - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública - Santa Maria / VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE PAULISTA - [TJRS — 19031018720058210027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4093748/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Tribunal: TJRS - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública - Santa Maria - [TJRS — 02113014420058210027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4093459/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Tribunal: TJRS - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública - Santa Maria - [TJTO — 00289422020168272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5206567/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJTO - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública - Santa Maria / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas - [TJAL — 08039557420208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5206524/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAL - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública - Santa Maria / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal - [TJAL — 08041531920178020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5206488/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAL - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública - Santa Maria / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, fiscal - **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab - **SHA-256 do registro documental:** 0cb9b6de364e5022279b8549c64b7aa25d1b712fb4e15a1130e1b1b3bb152349 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F) ### [Tema 1248 do STJ: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1248/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1248%2F) ### [Tema 1350 do STJ: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1350/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1350%2F)