# Registro público: TJAL — 07338571120138020001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2013-12-14 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4093482/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4093482.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** b6138293beb57bfb0e461819be8da9c58a94d9f55d7888adbbb232b4f073eb83 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 29 - **Primeiro ato com data válida:** 2014-01-17 - **Último ato com data válida:** 2020-06-23 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-06-23** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2020-06-23** — Expedição de documento (TPU 60) > **2019-12-21** — (TPU ) > **2019-12-06** — (TPU ) > **2019-11-28** — Petição (TPU 85) > **2019-11-11** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2019-11-11** — Expedição de documento (TPU 60) > **2019-11-11** — Expedida/certificada (TPU 12265) > **2019-09-24** — Conclusão (TPU 51) > **2019-09-24** — Conclusão (TPU 51) > **2019-09-24** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066) > **2019-05-22** — Petição (TPU 85) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos ## Movimentações processuais (fonte) - 2019-11-11T20:40:56.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265) - 2019-11-11T20:40:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2019-11-11T20:40:38.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) - 2019-09-24T11:57:35.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066) - 2019-09-24T11:56:44.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2019-09-24T11:56:44.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-01-17T08:21:49.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2019-05-21T14:18:42.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265) - 2019-05-21T14:18:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2019-05-21T14:18:21.000Z — Execução frustrada (TPU 276) - 2019-04-10T16:37:21.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2019-04-03T16:04:24.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2019-04-03T16:04:24.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2019-04-03T16:03:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2018-05-06T08:01:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2018-04-25T16:10:23.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265) - 2018-04-25T16:10:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2015-06-17T11:29:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2015-05-19T08:11:29.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2014-09-25T16:42:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}]} - 2014-05-18T23:08:54.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-01-28T18:21:24.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2019-11-28T11:39:51.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2020-06-23T13:58:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2020-06-23T13:59:26.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2019-05-22T12:41:56.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2018-10-13T01:07:44.000Z — (TPU None) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6725", "nome": "Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal"}} - 2019-12-06T22:58:05.000Z — (TPU None) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6725", "nome": "Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal"}} - 2019-12-21T01:09:40.000Z — (TPU None) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6725", "nome": "Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal"}} **Movimentações nesta parte:** 1–29 de 29 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 5916](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5916) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 29 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Sequência de atos identificados - 2014-01-17 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2014-09-25 — Expedição de documento; Carta — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2015-05-19 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2019-04-03 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2019-04-03 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2019-04-10 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2019-05-21 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2019-05-21 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2019-05-21 — Execução frustrada — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2019-05-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2019-09-24 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2019-09-24 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2019-11-11 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2019-11-11 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2019-11-11 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2019-11-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2020-06-23 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2020-06-23 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/24` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJAL — 08038214720208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161470/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5916 - Coincidência literal — Tribunal: TJAL - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal - [TRF6 — 00000269820184013816](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4432091/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 5916 - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TRF6 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Execução de Título Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / 1A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO - [TJPB — 00006741120138150751](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160848/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5916 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJPB - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / Vara de Executivos Fiscais da Capital - [TJAL — 08038206220208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161390/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5916 - Coincidência literal — Tribunal: TJAL - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal - [TJAL — 08037460820208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160961/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5916 - Coincidência literal — Tribunal: TJAL - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal - [TJRS — 00126315320078210136](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160415/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5916 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRS - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / Vara Judicial - Tapera - [TJRS — 00068713120048210136](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160234/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5916 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRS - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / Vara Judicial - Tapera - [TJRS — 00137219120108210136](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159632/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5916 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRS - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / Vara Judicial - Tapera ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, fiscal - **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab - **SHA-256 do registro documental:** b6138293beb57bfb0e461819be8da9c58a94d9f55d7888adbbb232b4f073eb83 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F)