# Registro público: TRT3 — 00001270820115030142 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 5ª Vara do Trabalho de Betim - **Classe:** Consignação em Pagamento - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2011-01-31 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4093550/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4093550.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 09a53bc9812f810c51ce919f579924e992a50af3bd68450407f19297ffb0774c ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 35 - **Primeiro ato com data válida:** 2011-01-31 - **Último ato com data válida:** 2016-01-26 ### Marcos processuais recentes documentados > **2016-01-26** — Recebimento (TPU 977) > **2015-12-17** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2015-12-17** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2015-12-14** — Mero expediente (TPU 11010) > **2015-12-14** — Documento (TPU 581) > **2015-12-09** — Conclusão (TPU 51) > **2015-11-10** — Expedição de documento (TPU 60) > **2015-11-04** — Expedição de documento (TPU 60) > **2013-04-10** — Recebimento (TPU 977) > **2013-02-15** — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385) > **2013-02-08** — Mero expediente (TPU 11010) > **2012-08-14** — Mero expediente (TPU 11010) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Provas | Extinção Normal do Contrato a Termo ## Movimentações processuais (fonte) - 2011-01-31T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2011-01-31T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2011-02-11T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2011-02-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2011-02-21T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751) - 2011-02-22T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2011-04-05T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581) - 2011-05-23T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2011-10-03T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2011-11-14T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581) - 2011-12-12T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2012-05-08T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2012-05-08T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2012-05-31T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2012-07-18T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581) - 2015-11-04T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2015-11-10T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2015-12-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-12-14T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581) - 2011-02-21T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221) - 2011-05-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2011-06-08T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2011-09-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2011-09-30T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2011-12-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2012-05-07T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2012-07-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2012-08-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2013-02-08T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2013-02-15T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385) - 2013-04-10T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977) - 2015-12-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-12-17T00:00:00.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) - 2015-12-17T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2016-01-26T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977) **Movimentações nesta parte:** 1–35 de 35 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 8990](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8990) - [Outros processos do assunto TPU 13957](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13957) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 35 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Provas — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Extinção Normal do Contrato a Termo — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2011-01-31 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2011-02-21 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2011-12-12 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2012-05-31 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2012-07-18 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2012-07-23 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2012-08-14 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2013-02-08 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2013-02-15 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2013-04-10 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2015-11-04 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2015-11-10 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2015-12-09 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2015-12-14 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2015-12-14 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2015-12-17 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2015-12-17 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/33` - 2016-01-26 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/34` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2011-02-21 trata do assunto oficial «Provas»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/4` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2011-12-12 trata do assunto oficial «Provas»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/10` - O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2013-02-15 trata do assunto oficial «Provas»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/29` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:37:59\.368614709Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2011\-01\-31T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2011\-01\-31 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 09a53bc9812f810c51ce919f579924e992a50af3bd68450407f19297ffb0774c Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT3 — 00001657620125030015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5142289/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13957, 8990 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Consignação em Pagamento / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Betim / 15ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - [TRT3 — 00001423320125030015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4504098/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13957, 8990 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Consignação em Pagamento / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Betim / 15ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - [TRT2 — 00005265420135020446](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5140235/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13957, 8990 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Consignação em Pagamento / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Betim / 6ª Vara do Trabalho de Santos - [TRT3 — 00001310420125030015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4211388/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13957, 8990 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Consignação em Pagamento / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Betim / 15ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - [TRT2 — 00005297720155020433](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5125044/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13957, 8990 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Consignação em Pagamento / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Betim / 3ª Vara do Trabalho de Santo André - [TRT2 — 00001856420145020261](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2081622/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13957, 8990 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Consignação em Pagamento / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Betim / 1ª Vara do Trabalho de Diadema - [TRT9 — 00000691120245090068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5100272/) — classe: Consignação em Pagamento; referências coincidentes: 13957 - Coincidência literal — Classe processual: Consignação em Pagamento - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9 - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Betim / 01ª VARA DO TRABALHO DE TOLEDO - [TRT5 — 00000561620205050342](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4506555/) — classe: Consignação em Pagamento; referências coincidentes: 13957 - Coincidência literal — Classe processual: Consignação em Pagamento - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT5 - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Betim / 2ª Vara do Trabalho de Juazeiro