# Registro público: TJSP — 00928276220088260224 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 05 CRIMINAL DE GUARULHOS - **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2008-11-13 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4093619/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4093619.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 747609d7bfb4cf87a604d28377392595b89192e575a0539de6d867165141da7b ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 5 - **Primeiro ato com data válida:** 2008-11-14 - **Último ato com data válida:** 2023-05-12 ### Marcos processuais recentes documentados > **2023-05-12** — Definitivo (TPU 246) > **2021-03-01** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732) > **2013-02-19** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966) > **2013-02-19** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966) > **2008-11-14** — Recebimento (TPU 981) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos DIREITO PENAL ## Movimentações processuais (fonte) - 2008-11-14T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981) - 2013-02-19T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966) - 2013-02-19T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966) - 2021-03-01T18:22:32.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732) - 2023-05-12T11:53:48.000Z — Definitivo (TPU 246) **Movimentações nesta parte:** 1–5 de 5 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 287](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=287) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/747609d7bfb4cf87a604d28377392595b89192e575a0539de6d867165141da7b.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 5 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - DIREITO PENAL — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2008-11-14 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2013-02-19 — Mudança de Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2021-03-01 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2023-05-12 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/4` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-03T03:25:49\.130492688Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-03 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20081113114440 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2008\-11\-13 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 747609d7bfb4cf87a604d28377392595b89192e575a0539de6d867165141da7b Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSP — 00930605920088260224](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4094881/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 287 - Coincidência literal — Tribunal: TJSP - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Coincidência literal — Órgão julgador: 05 CRIMINAL DE GUARULHOS - [TJSP — 00246156920088260068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5156117/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 287 - Coincidência literal — Tribunal: TJSP - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 05 CRIMINAL DE GUARULHOS / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE BARUERI - [TJAC — 00128135320038010001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/183427/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 287 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAC - Órgão julgador (atual / relacionado): 05 CRIMINAL DE GUARULHOS / 4ª Vara Criminal - [TJSP — 00928435020078260224](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4093900/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 287 - Coincidência literal — Tribunal: TJSP - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Coincidência literal — Órgão julgador: 05 CRIMINAL DE GUARULHOS - [TJAL — 00004139020128020024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/182399/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 287 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAL - Órgão julgador (atual / relacionado): 05 CRIMINAL DE GUARULHOS / Foro Colônia Leopoldina - Vara do Único Ofício Colônia Leopoldina - [TJAL — 05000154820188020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/174343/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 287 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAL - Órgão julgador (atual / relacionado): 05 CRIMINAL DE GUARULHOS / Foro de Maceió - 17ª Vara Criminal da Capital - [TJAL — 07004081820218020022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/172860/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 287 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAL - Órgão julgador (atual / relacionado): 05 CRIMINAL DE GUARULHOS / Foro de Mata Grande - Vara do Único Ofício de Mata Grande - [TJAC — 00129702620038010001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/169023/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 287 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAC - Órgão julgador (atual / relacionado): 05 CRIMINAL DE GUARULHOS / 3ª Vara Criminal ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00928276220088260224 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “DIREITO PENAL”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “05 CRIMINAL DE GUARULHOS”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 5 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2023-05-12. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 747609d7bfb4cf87a604d28377392595b89192e575a0539de6d867165141da7b - **SHA-256 do comentário:** e82f91c06271d288a8563da2814b6e24337dcbc40c38c4ecdba5752add44ea85