# Registro público: TJSP — 00156830720118260224

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 06 CRIMINAL DE GUARULHOS
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-03-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4093649/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4093649.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 622d1a16fe532ed46c5b461cfe67c55a98492f3d0e9ca25672cfb48150f32126

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 165
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-03-18
- **Último ato com data válida:** 2021-06-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-06-26** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-06-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-03-16** — Documento (TPU 581)
> **2021-03-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-03-05** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-12-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-12-16** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-12-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-12-16** — Prescrição (TPU 11878)
> **2020-12-06** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-12-04** — Petição (TPU 85)
> **2020-12-04** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-03-18T18:51:04.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2011-03-29T18:54:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-03-29T19:02:07.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2011-05-25T12:38:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-05-27T15:56:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-05-30T09:59:43.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-05-31T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2011-05-31T12:27:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-06-03T17:52:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-06-06T10:00:14.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-06-07T17:23:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-06-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2011-06-17T17:58:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-06-20T10:01:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2011-06-21T16:32:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-02-08T18:44:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-02-08T18:53:02.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-02-13T18:11:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-02-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2012-06-29T18:34:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-06-29T18:37:10.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-07-03T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2012-07-04T17:44:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-07-06T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2012-07-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2012-09-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2012-09-10T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2013-01-17T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2013-01-17T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2014-11-07T12:56:00.000Z — Reativação (TPU 849)
- 2015-09-19T15:15:58.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-09-25T17:54:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-09-30T18:32:01.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-10-01T14:07:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-10-27T18:22:44.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-11-07T17:50:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-11-07T17:58:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-11-23T14:53:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-10-27T18:40:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-11-07T16:54:41.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 165 · parte 1 de 5.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4093649.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/622d1a16fe532ed46c5b461cfe67c55a98492f3d0e9ca25672cfb48150f32126.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 165 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2011-03-18 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-07-04 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/134`
- 2019-07-04 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/135`
- 2019-07-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/136`
- 2019-07-04 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/137`
- 2019-07-04 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/138`
- 2019-07-04 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/139`
- 2020-12-04 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/151`
- 2020-12-04 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/153`
- 2020-12-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/154`
- 2020-12-06 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/155`
- 2020-12-16 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/157`
- 2020-12-16 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/159`
- 2021-03-05 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/160`
- 2021-03-16 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/161`
- 2021-03-16 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/162`
- 2021-06-26 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/163`
- 2021-06-26 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/164`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-03-05 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/160`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-15T18:49:11\.442109629Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2011\-03\-17T12:29:23\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2011\-03\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 622d1a16fe532ed46c5b461cfe67c55a98492f3d0e9ca25672cfb48150f32126

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00086376920088260224](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4092549/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 06 CRIMINAL DE GUARULHOS
- [TJSP — 00021164420208260271](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5411637/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 06 CRIMINAL DE GUARULHOS / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE ITAPEVI
- [TJES — 00002057920238080016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311665/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 06 CRIMINAL DE GUARULHOS / VARA ÚNICA - CONCEICAO DO CASTELO
- [TJSP — 00194448120158260361](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4509241/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 06 CRIMINAL DE GUARULHOS / 02 CRIMINAL DE MOGI DAS CRUZES
- [TJPB — 00009137520188150351](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6306007/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 06 CRIMINAL DE GUARULHOS / 3ª Vara Mista de Sapé
- [TJES — 00001670520258080014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5412145/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 06 CRIMINAL DE GUARULHOS / 1ª VARA CRIMINAL - COLATINA
- [TJMT — 00002548920178110035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4094357/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 06 CRIMINAL DE GUARULHOS / Vara Única - Comarca de Alto Garças - SDCR
- [TJES — 00001179220108080017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4094300/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 06 CRIMINAL DE GUARULHOS / 2ª VARA - DOMINGOS MARTINS

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00156830720118260224 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Crimes de Trânsito”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “06 CRIMINAL DE GUARULHOS”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 165 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-06-26. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/622d1a16fe532ed46c5b461cfe67c55a98492f3d0e9ca25672cfb48150f32126.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjsp/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 622d1a16fe532ed46c5b461cfe67c55a98492f3d0e9ca25672cfb48150f32126
- **SHA-256 do comentário:** 967347e48338e91afc1cdc4e398746d9ee622d1d012452cd3f6abacc7724f3fe