# Registro público: TJPA — 00002450220188140200

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª VARA CRIMINAL DE ANANINDEUA
- **Classe:** Inquérito Policial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-01-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4093689/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4093689.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** fb556054ffc396b76c5ab103dd9699352f642bd4ab18d4958d8c2aee5e3d99e8

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 18
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-01-12
- **Último ato com data válida:** 2022-10-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-10-25** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-10-25** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-10-04** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-10-08** — Redistribuição (TPU 36)
> **2019-10-08** — Remessa (TPU 123)
> **2019-10-08** — Remessa (TPU 982)
> **2019-10-07** — Incompetência (TPU 941)
> **2019-10-07** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-10-03** — Redistribuição (TPU 36)
> **2019-10-03** — Remessa (TPU 982)
> **2019-09-11** — Incompetência (TPU 941)
> **2019-08-28** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Ameaça | Lesão leve

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-01-12T13:00:12.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4504", "nome": "VARA ÚNICA DA JUSTIÇA MILITAR DE BELÉM"}}
- 2018-08-27T12:42:52.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4504", "nome": "VARA ÚNICA DA JUSTIÇA MILITAR DE BELÉM"}}
- 2019-08-22T14:04:09.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4504", "nome": "VARA ÚNICA DA JUSTIÇA MILITAR DE BELÉM"}}
- 2019-10-03T09:05:24.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18126", "nome": "4ª VARA CRIMINAL DE ANANINDEUA"}}
- 2019-10-08T09:37:01.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3181", "nome": "2ª VARA CRIMINAL DE ANANINDEUA"}}
- 2019-10-08T11:07:42.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3181", "nome": "2ª VARA CRIMINAL DE ANANINDEUA"}}
- 2018-01-12T13:00:12.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4504", "nome": "VARA ÚNICA DA JUSTIÇA MILITAR DE BELÉM"}}
- 2018-02-16T09:31:30.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4504", "nome": "VARA ÚNICA DA JUSTIÇA MILITAR DE BELÉM"}}
- 2019-08-14T08:32:48.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4504", "nome": "VARA ÚNICA DA JUSTIÇA MILITAR DE BELÉM"}}
- 2019-08-28T11:25:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4504", "nome": "VARA ÚNICA DA JUSTIÇA MILITAR DE BELÉM"}}
- 2019-10-03T09:05:23.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4504", "nome": "VARA ÚNICA DA JUSTIÇA MILITAR DE BELÉM"}}
- 2019-10-07T08:45:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18126", "nome": "4ª VARA CRIMINAL DE ANANINDEUA"}}
- 2019-10-08T09:37:00.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18126", "nome": "4ª VARA CRIMINAL DE ANANINDEUA"}}
- 2021-10-04T16:04:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3181", "nome": "2ª VARA CRIMINAL DE ANANINDEUA"}}
- 2019-09-11T12:20:20.000Z — Incompetência (TPU 941)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4504", "nome": "VARA ÚNICA DA JUSTIÇA MILITAR DE BELÉM"}}
- 2019-10-07T09:38:45.000Z — Incompetência (TPU 941)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18126", "nome": "4ª VARA CRIMINAL DE ANANINDEUA"}}
- 2022-10-25T09:32:01.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3181", "nome": "2ª VARA CRIMINAL DE ANANINDEUA"}}
- 2022-10-25T09:32:01.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3181", "nome": "2ª VARA CRIMINAL DE ANANINDEUA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–18 de 18 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11253](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11253)
- [Outros processos do assunto TPU 11238](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11238)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 18 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Ameaça — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Lesão leve — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-01-12 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-01-12 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2018-02-16 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2018-08-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-08-14 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-08-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-08-28 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-09-11 — Incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2019-10-03 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-10-03 — Redistribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-10-07 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2019-10-07 — Incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2019-10-08 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-10-08 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-10-08 — Redistribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2021-10-04 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2022-10-25 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/16`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPA — 00003224020208140200](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4916474/) — classe: Sindicância; referências coincidentes: 11238, 11253
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Sindicância
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CRIMINAL DE ANANINDEUA / VARA ÚNICA DA JUSTIÇA MILITAR DE BELÉM
- [TJPA — 00002572620128140200](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4251310/) — classe: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11238, 11253
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CRIMINAL DE ANANINDEUA / VARA ÚNICA DA JUSTIÇA MILITAR DE BELÉM
- [TJPI — 00001477720198180068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4279007/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 11238, 11253
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Execução da Pena
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CRIMINAL DE ANANINDEUA / VARA ÚNICA DE PORTO
- [TJGO — 00162307420198090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4277253/) — classe: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11238, 11253
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CRIMINAL DE ANANINDEUA / Auditoria Militar
- [TJRR — 08009025520268230045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4172696/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11238, 11253
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CRIMINAL DE ANANINDEUA / VARA CRIMINAL
- [TJPI — 00001412220208180008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4148929/) — classe: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11238, 11253
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CRIMINAL DE ANANINDEUA / VARA MILITAR DA COMARCA DE TERESINA
- [TJRJ — 00711591520118190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3025786/) — classe: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11238, 11253
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJRJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CRIMINAL DE ANANINDEUA / CAPITAL AUDITORIA DA JUSTICA MILITAR
- [TJMMG — 20009845620199130003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2225845/) — classe: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11238, 11253
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJMMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CRIMINAL DE ANANINDEUA / 3ª Auditoria Judiciária Militar Estadual


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Inquérito policial: o que é e como funciona](https://wikijuridica.com.br/glossario/inquerito-policial/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Uma intimação da delegacia para prestar depoimento costuma gerar mais dúvida do que a própria acusação. O inquérito policial é o procedimento administrativo que reúne provas de um crime antes de qualquer processo judicial; ele não julga, não condena e não é, tecnicamente, um processo. Quem entende essa distinção evita o susto de achar que já responde a uma

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** inquerito, policial
- **SHA-256 do HTML autoral:** 456a3a8cdece5180e0b6d9761f6d4780792873610d30cbd5b14f30ca893d2919
- **SHA-256 do registro documental:** fb556054ffc396b76c5ab103dd9699352f642bd4ab18d4958d8c2aee5e3d99e8
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Finquerito-policial%2F)