# Registro público: TRT12 — 00000885320235120008

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE CONCÓRDIA
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-01-25
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/409376/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/409376.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d114825a34692d8a274e162033366f0e139b609f6406f373cdb5ccb861e172d9

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 27
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-01-25
- **Último ato com data válida:** 2023-08-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-08-15** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-08-15** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2023-08-15** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-08-15** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-08-15** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-08-15** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-08-15** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2023-08-15** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-08-14** — Petição (TPU 85)
> **2023-04-18** — Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença (TPU 277)
> **2023-04-18** — Liquidação iniciada (TPU 11384)
> **2023-04-18** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

CTPS | FGTS | Reconhecimento de Relação de Emprego | Levantamento/Liberação | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Feriado em Dobro | Férias Coletivas | Outras Relações de Trabalho | Décimo Terceiro Salário | Gratificação de Férias | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | FGTS

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-01-25T14:17:20.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2023-01-25T14:17:20.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2023-01-26T13:55:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-01-26T14:07:47.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
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- 2023-01-26T14:08:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-01-26T14:40:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-01-27T01:24:14.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2023-01-27T01:24:14.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2023-01-31T09:26:50.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2023-04-03T15:04:21.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2023-04-03T15:04:21.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
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- 2023-04-18T17:53:17.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2023-08-14T15:38:05.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-08-15T10:29:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-01-26T14:07:47.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2023-01-30T09:18:54.000Z — Mandado (TPU 985)
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- 2023-04-03T15:04:21.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
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- 2023-04-18T17:53:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2023-04-18T17:53:18.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19431", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CONCÓRDIA"}}
- 2023-04-18T17:53:23.000Z — Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença (TPU 277)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19431", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CONCÓRDIA"}}
- 2023-08-15T10:28:43.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
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- 2023-08-15T10:28:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2023-08-15T10:28:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19431", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CONCÓRDIA"}}
- 2023-08-15T10:28:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2023-08-15T10:28:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2023-08-15T13:47:53.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19431", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CONCÓRDIA"}}
- 2023-08-15T17:01:53.000Z — Definitivo (TPU 246)
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**Movimentações nesta parte:** 1–27 de 27 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13716](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13716)
- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)
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- [Outros processos do assunto TPU 13909](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13909)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 14056](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14056)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT12 — 00012468520195120008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/212001/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13805, 13812, 14056
- [TRT12 — 00000856920215120008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4874075/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13812, 13909, 14056
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- [TRT9 — 00000040820205090892](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166040/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13805, 13815, 13909
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CONCÓRDIA / 02ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS
- [TRT12 — 00000519420215120008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3507445/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13812, 13909, 14056
- [TRT7 — 01237009020005070002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/423789/) — classe: Agravo de Petição; referências coincidentes: 13812, 14056
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT7
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Agravo de Petição
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CONCÓRDIA / Gab. Des. Antônio Teófilo Filho
- [TRT23 — 00000264920255230036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1410383/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13805, 13812
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CONCÓRDIA / 1ª VARA DO TRABALHO DE SINOP
- [TRT21 — 00002948820235210017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4892083/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13812, 13909
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT21
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CONCÓRDIA / Vara do Trabalho de Caicó
- [TRT9 — 00000036620235090585](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/707263/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13812, 13909
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CONCÓRDIA / VARA DO TRABALHO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA