# Registro público: TJPR — 00000064320268160141

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** REALEZA - JUÍZO ÚNICO
- **Classe:** Procedimento Comum Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-01-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4093762/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4093762.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 20e884e9e55254e591b6d9bd79f70a523fbb3b99e77387626af02428227d2b0e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 21
- **Primeiro ato com data válida:** 2026-01-05
- **Último ato com data válida:** 2026-02-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-02-23** — Definitivo (TPU 246)
> **2026-02-18** — Documento (TPU 581)
> **2026-02-18** — Recebimento (TPU 132)
> **2026-02-17** — Remessa (TPU 123)
> **2026-02-13** — Documento (TPU 581)
> **2026-02-13** — Recebimento (TPU 132)
> **2026-02-09** — Confirmada (TPU 12283)
> **2026-02-09** — Recebimento (TPU 132)
> **2026-02-06** — Confirmada (TPU 12283)
> **2026-02-06** — Remessa (TPU 123)
> **2026-02-06** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2026-02-05** — Arquivamento (TPU 12430)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Reconhecimento de Paternidade/Maternidade Socioafetiva

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-01-05T12:59:23.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição inicial", "valor": 58}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9120", "nome": "REALEZA - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2026-01-05T12:59:23.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9120", "nome": "REALEZA - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2026-01-05T13:00:49.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9120", "nome": "REALEZA - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2026-01-08T09:54:51.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9120", "nome": "REALEZA - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2026-01-09T10:49:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9120", "nome": "REALEZA - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2026-02-06T08:29:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9120", "nome": "REALEZA - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2026-02-13T13:42:12.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9120", "nome": "REALEZA - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2026-02-17T22:38:25.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9120", "nome": "REALEZA - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2026-02-18T13:38:06.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9120", "nome": "REALEZA - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2026-01-05T13:00:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "9120", "nome": "REALEZA - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2026-01-07T08:09:16.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "9120", "nome": "REALEZA - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2026-01-07T11:55:24.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "9120", "nome": "REALEZA - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2026-01-08T09:54:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "9120", "nome": "REALEZA - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2026-02-05T12:49:12.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "9120", "nome": "REALEZA - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2026-02-06T08:28:16.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "9120", "nome": "REALEZA - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2026-02-06T11:27:23.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "9120", "nome": "REALEZA - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2026-02-09T16:23:14.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "9120", "nome": "REALEZA - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2026-02-09T16:23:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "9120", "nome": "REALEZA - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2026-02-13T13:42:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "9120", "nome": "REALEZA - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2026-02-18T13:38:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "9120", "nome": "REALEZA - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2026-02-23T23:21:53.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "9120", "nome": "REALEZA - JUÍZO ÚNICO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–21 de 21 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12771](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12771)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/20e884e9e55254e591b6d9bd79f70a523fbb3b99e77387626af02428227d2b0e.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 21 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Reconhecimento de Paternidade/Maternidade Socioafetiva — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2026-01-05 — Petição; Petição inicial — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2026-01-05 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2026-01-05 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2026-01-08 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2026-01-08 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2026-01-09 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2026-02-05 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2026-02-06 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2026-02-06 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2026-02-06 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2026-02-09 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2026-02-09 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2026-02-13 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2026-02-13 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2026-02-17 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2026-02-18 — Documento; Informações — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2026-02-18 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2026-02-23 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/20`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2026-02-05 trata do assunto oficial «Reconhecimento de Paternidade/Maternidade Socioafetiva»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/13`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-06\-10T22:23:22\.820000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20260105125923
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-01\-05
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 20e884e9e55254e591b6d9bd79f70a523fbb3b99e77387626af02428227d2b0e

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPR — 00000219020228160128](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5607516/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 12771
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): REALEZA - JUÍZO ÚNICO / PARANACITY - JUÍZO ÚNICO
- [TJPR — 00000218620118160060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5570759/) — classe: Averiguação de Paternidade; referências coincidentes: 12771
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Averiguação de Paternidade
  - Órgão julgador (atual / relacionado): REALEZA - JUÍZO ÚNICO / CANTAGALO - JUÍZO ÚNICO
- [TJAM — 00000351820258045200](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6194623/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 12771
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJAM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): REALEZA - JUÍZO ÚNICO / VARA DA COMARCA DE JUTAÍ
- [TJPR — 00000168820238160207](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5129364/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 12771
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): REALEZA - JUÍZO ÚNICO / UNIÃO DA VITÓRIA - VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL
- [TJMS — 00002644520268120600](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5822594/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 12771
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): REALEZA - JUÍZO ÚNICO / 3ª Vara de Família
- [TJMS — 00002445420268120600](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5432285/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 12771
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): REALEZA - JUÍZO ÚNICO / Unidade da Justiça Itinerante de Rochedo
- [TJMS — 00002470920268120600](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5418425/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 12771
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): REALEZA - JUÍZO ÚNICO / Unidade da Justiça Itinerante de Rochedo
- [TJPE — 00000190320268172570](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3285060/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 12771
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): REALEZA - JUÍZO ÚNICO / 1ª VARA DA COMARCA DE ESCADA


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Reconhecimento de Paternidade: caminhos legais](https://wikijuridica.com.br/glossario/reconhecimento-de-paternidade/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O art. 1.609 do Código Civil admite o reconhecimento voluntário de filho por registro de nascimento, por escritura pública ou por testamento, entre outras formas ali previstas. É um ato unilateral e irrevogável: uma vez reconhecida a paternidade, não é possível voltar atrás por simples arrependimento.

**Atribuição:** Rafael Toledo · O reconhecimento voluntário e suas formas, pelo art. 1.609

- **Âncoras documentais:** paternidade, reconhecimento
- **SHA-256 do HTML autoral:** 061e15a6b47aee953f516fb322956135c23a89b81dd2c635190bc1383d23608a
- **SHA-256 do registro documental:** 20e884e9e55254e591b6d9bd79f70a523fbb3b99e77387626af02428227d2b0e
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Freconhecimento-de-paternidade%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000064320268160141 no TJPR começa pela combinação de classe e assunto: “Procedimento Comum Cível” e “Reconhecimento de Paternidade/Maternidade Socioafetiva”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “REALEZA - JUÍZO ÚNICO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 21 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2026-02-23. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/20e884e9e55254e591b6d9bd79f70a523fbb3b99e77387626af02428227d2b0e.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjpr/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 20e884e9e55254e591b6d9bd79f70a523fbb3b99e77387626af02428227d2b0e
- **SHA-256 do comentário:** e8186c00c582cc60df3e08e33cb7a67bd393b7b24ebce6db28fc392b2e9f8017