# Registro público: TJRS — 12655615420058210027 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública - Santa Maria - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2000-11-20 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4093783/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4093783.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 6cb070def2a821a69159d7ceb50cd48b9bc39861f1eb7146c88c8e33abb381b8 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 56 - **Primeiro ato com data válida:** 2001-04-03 - **Último ato com data válida:** 2019-08-22 ### Marcos processuais recentes documentados > **2019-08-22** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2019-04-15** — Definitivo (TPU 246) > **2018-05-03** — Definitivo (TPU 246) > **2018-05-03** — Recebimento (TPU 132) > **2018-04-26** — Recebimento (TPU 132) > **2012-10-25** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2012-10-02** — Recebimento (TPU 132) > **2012-10-01** — Protocolo de Petição (TPU 118) > **2012-09-10** — Recebimento (TPU 132) > **2012-09-10** — Recebimento (TPU 132) > **2012-09-10** — Recebimento (TPU 132) > **2012-09-10** — Conclusão (TPU 51) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano ## Movimentações processuais (fonte) - 2001-06-11T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2010-11-30T17:36:24.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2011-04-12T15:39:07.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2012-01-24T15:50:11.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2012-06-13T15:22:18.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2012-09-10T14:27:55.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2003-10-23T00:00:00.000Z — Apensamento (TPU 135) - 2001-04-03T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2001-05-02T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2001-07-02T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2001-07-09T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2002-01-14T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2003-10-23T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2007-05-24T10:01:49.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2007-06-01T13:58:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2007-06-18T17:20:30.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2010-08-24T10:19:54.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2010-08-30T09:13:15.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2010-11-29T13:24:16.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2010-11-30T12:08:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2010-11-30T16:05:18.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2010-12-01T14:40:41.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2011-04-11T15:15:09.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2011-04-12T10:34:36.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2011-04-12T10:39:55.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2011-04-12T17:46:17.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2011-04-13T11:37:49.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2011-05-04T16:20:32.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2011-05-27T13:50:03.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2011-06-24T11:42:43.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2011-07-05T10:17:28.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2011-07-25T09:39:55.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2011-07-25T10:16:05.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2012-01-23T16:58:16.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2012-01-24T13:38:11.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2012-01-24T14:26:27.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2012-01-26T09:30:04.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2012-02-22T13:38:44.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2012-02-23T13:51:36.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2012-02-29T15:57:50.000Z — Recebimento (TPU 132) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 56 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4093783.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 5952](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5952) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 56 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2001-04-03 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2001-06-11 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2010-11-30 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2011-04-12 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2012-01-24 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2012-06-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2012-09-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2012-09-10 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/45` - 2012-09-10 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/46` - 2012-09-10 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/47` - 2012-10-01 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/48` - 2012-10-02 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/49` - 2012-10-25 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/50` - 2018-04-26 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/51` - 2018-05-03 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/52` - 2018-05-03 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/53` - 2019-04-15 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/54` - 2019-08-22 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/55` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-02\-27T15:44:11\.821587569Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-02\-27 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2000\-11\-20T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2000\-11\-20 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 6cb070def2a821a69159d7ceb50cd48b9bc39861f1eb7146c88c8e33abb381b8 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJRS — 01563717120088210027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4094314/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Tribunal: TJRS - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública - Santa Maria - [TJMG — 16759208820048130145](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687772/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 5952 - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJMG - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública - Santa Maria / Primeira Vice-Presidência - [TJAL — 08038214720208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161470/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAL - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública - Santa Maria / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal - [TJRS — 01759414320088210027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4094232/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Tribunal: TJRS - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública - Santa Maria - [TJRS — 90069578820188210027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4094074/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Tribunal: TJRS - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública - Santa Maria - [TJTO — 00282456720148272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161468/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJTO - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública - Santa Maria / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas - [TJAL — 08038206220208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161390/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAL - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública - Santa Maria / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal - [TJAL — 08038101820208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161308/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAL - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública - Santa Maria / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, fiscal - **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab - **SHA-256 do registro documental:** 6cb070def2a821a69159d7ceb50cd48b9bc39861f1eb7146c88c8e33abb381b8 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F) ### [Tema 1248 do STJ: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1248/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1248%2F) ### [Tema 1350 do STJ: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1350/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1350%2F)