# Registro público: TRE-MT — 00000550620196110022

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 22ª Zona Eleitoral
- **Classe:** Carta de Ordem Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-06-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/409379/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/409379.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 82b2a8d8c6d79cdbbf788a51c0807dec5e7ddcffeb6fb8a879942379ecba5854

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 27
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-06-26
- **Último ato com data válida:** 2021-05-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-05-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-05-28** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-05-28** — Registro Processual (TPU 12296)
> **2019-09-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-09-27** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-09-26** — Procedência (TPU 219)
> **2019-09-26** — Documento (TPU 581)
> **2019-09-23** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-09-20** — Documento (TPU 581)
> **2019-09-20** — Documento (TPU 581)
> **2019-09-19** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-09-17** — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Atos executórios

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-06-26T11:26:23.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2019-06-26T12:26:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-06-27T10:32:00.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2019-06-28T09:40:49.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-07-01T09:16:31.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-07-02T11:20:51.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-09-16T07:47:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-09-16T10:23:52.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "redesignada", "valor": 10}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2019-09-16T12:13:28.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-09-16T12:15:08.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-09-20T08:30:24.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-09-20T08:54:06.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-09-23T08:29:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-09-26T10:21:40.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-05-28T07:56:33.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Retificada a autuação", "valor": 169}]}
- 2019-07-02T11:39:15.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-09-17T07:54:32.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-09-17T12:37:39.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-06-26T10:11:19.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2019-06-26T10:17:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-07-04T09:21:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-09-19T13:28:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-09-26T09:54:23.000Z — Procedência (TPU 219)
- 2019-09-27T08:12:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-09-27T08:22:58.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2021-05-28T07:55:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-05-28T08:00:17.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–27 de 27 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11786](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11786)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 27 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Atos executórios — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-06-26 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-06-26 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-06-27 — de Instrução e Julgamento; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-06-28 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-07-01 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-07-02 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-09-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-09-16 — de Instrução e Julgamento; redesignada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-09-16 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-09-20 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-09-23 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2019-09-26 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2019-09-26 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2019-09-27 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2019-09-27 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2021-05-28 — Registro Processual; Retificada a autuação — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2021-05-28 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2021-05-28 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/26`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Atos executórios» foi examinada no registro «de Instrução e Julgamento» em 2019-06-27? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/2`
- Que questão do assunto «Atos executórios» foi examinada no registro «de Instrução e Julgamento» em 2019-09-16? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/7`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-RJ — 06000849720216190156](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160265/) — classe: Carta de Ordem Cível; referências coincidentes: 11786
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta de Ordem Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22ª Zona Eleitoral / 156ª ZONA ELEITORAL DE NOVA IGUAÇU RJ
- [TRT17 — 00002038620255170001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161549/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11786
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRT17
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta de Ordem Cível / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22ª Zona Eleitoral / 1ª Vara do Trabalho de Vitória
- [TRT12 — 00000734320215120012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4424593/) — classe: Carta de Ordem Cível; referências coincidentes: 11786
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta de Ordem Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRT12
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22ª Zona Eleitoral / VARA DO TRABALHO DE JOAÇABA
- [TRT14 — 00000599820185140403](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1475733/) — classe: Carta de Ordem Cível; referências coincidentes: 11786
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta de Ordem Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22ª Zona Eleitoral / 3ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO/AC
- [TRE-SE — 06001109220216250006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1474838/) — classe: Carta de Ordem Cível; referências coincidentes: 11786
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta de Ordem Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-SE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22ª Zona Eleitoral / 6ª ZONA ELEITORAL
- [TRT6 — 00000074420215060331](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/737616/) — classe: Carta de Ordem Cível; referências coincidentes: 11786
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta de Ordem Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRT6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22ª Zona Eleitoral / BELO JARDIM - 01A VARA
- [TRT12 — 00014242720235120062](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/737468/) — classe: Carta de Ordem Cível; referências coincidentes: 11786
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta de Ordem Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRT12
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22ª Zona Eleitoral / VARA DO TRABALHO DE ITAPEMA
- [TRT11 — 00001999820205110451](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161406/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11786
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRT11
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta de Ordem Cível / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22ª Zona Eleitoral / 1ª Vara do Trabalho de Humaitá