# Registro público: TJCE — 00078700820108060001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 20ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA - **Classe:** Execução de Título Extrajudicial - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2010-01-29 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4093790/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4093790.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** cae96b829b98665683dca0bab298ad5cdce6574f31e2054d92ae74b52ed1c96d ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 102 - **Primeiro ato com data válida:** 2010-02-01 - **Último ato com data válida:** 2025-04-15 ### Marcos processuais recentes documentados > **2025-04-15** — deferimento (TPU 12444) > **2025-02-05** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2025-02-05** — Conclusão (TPU 51) > **2025-02-05** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2025-01-31** — Petição (TPU 85) > **2025-01-31** — Petição (TPU 85) > **2025-01-21** — Publicação (TPU 92) > **2025-01-21** — Publicação (TPU 92) > **2025-01-21** — Publicação (TPU 92) > **2025-01-20** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2025-01-17** — Expedida/Certificada (TPU 12282) > **2025-01-16** — Mero expediente (TPU 11010) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Cobrança de Aluguéis - Sem despejo ## Movimentações processuais (fonte) - 2024-09-25T08:31:06.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2025-02-05T05:21:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2025-01-20T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2025-01-31T15:05:36.000Z — Petição (TPU 85) - 2025-01-21T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2025-04-15T14:28:01.000Z — deferimento (TPU 12444) - 2025-01-21T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2025-02-05T16:55:31.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2025-02-05T02:04:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2025-01-21T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2025-01-31T15:04:55.000Z — Petição (TPU 85) - 2010-02-01T14:35:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2012-01-06T16:44:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-02-19T10:15:57.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2017-09-26T16:03:43.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2019-01-28T11:20:55.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2020-04-24T16:46:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2020-06-02T17:48:50.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2021-10-21T10:23:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2023-02-02T01:54:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2010-11-19T16:16:00.000Z — Documento (TPU 581) - 2012-10-31T17:22:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2015-02-25T09:25:56.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2017-10-26T12:48:46.000Z — Redistribuição (TPU 36) - 2020-02-20T15:59:13.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2020-04-27T16:28:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2020-10-08T15:51:15.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2022-01-25T16:09:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2023-02-13T15:35:43.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2011-08-16T11:49:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-11-03T12:03:19.000Z — Petição (TPU 85) - 2015-12-15T00:53:31.000Z — Petição (TPU 85) - 2018-12-18T17:11:37.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2020-04-21T12:44:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2020-04-27T16:28:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2021-02-18T14:22:16.000Z — Documento (TPU 581) - 2023-01-24T17:31:28.000Z — deferimento (TPU 12444) - 2024-08-13T09:21:53.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2011-08-05T17:40:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2013-08-28T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 102 · parte 1 de 3. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4093790.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 11000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11000) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 102 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2010-02-01 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2023-02-13 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/65` - 2023-02-13 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/83` - 2023-03-01 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/46` - 2024-04-08 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/92` - 2024-08-13 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/37` - 2024-08-17 — Processo Encaminhado — `/resposta/corpo/movimentos/75` - 2024-09-25 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2025-01-16 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/66` - 2025-01-17 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/56` - 2025-01-20 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2025-01-21 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2025-01-31 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2025-01-31 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2025-02-05 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2025-02-05 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2025-02-05 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2025-04-15 — deferimento — `/resposta/corpo/movimentos/5` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-30T22:31:34\.749796803Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-30 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20100129000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2010\-01\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: cae96b829b98665683dca0bab298ad5cdce6574f31e2054d92ae74b52ed1c96d Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJCE — 01417567420088060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4112465/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 11000 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Coincidência literal — Órgão julgador: 20ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA - [TJRO — 70023162420188220008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5212657/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 11000 - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJRO - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 20ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / 1ª VARA GENÉRICA - [TJPE — 00000313220258173320](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5209120/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 11000 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPE - Órgão julgador (atual / relacionado): 20ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DA COROA GRANDE - [TJCE — 01514354920188060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4108923/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 11000 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Coincidência literal — Órgão julgador: 20ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA - [TJCE — 00581346820068060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4108838/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 11000 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Coincidência literal — Órgão julgador: 20ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA - [TJMT — 00003479820148110086](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5201546/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 11000 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJMT - Órgão julgador (atual / relacionado): 20ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / Segunda Vara - Comarca de Nova Mutum - SDCR - [TJMS — 00001946820118120013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4483890/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 11000 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJMS - Órgão julgador (atual / relacionado): 20ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / 2ª Vara - [TJPR — 00000059019898160194](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4077071/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 11000 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPR - Órgão julgador (atual / relacionado): 20ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / CURITIBA - 12ª VARA CÍVEL ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-titulo-extrajudicial/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Certos documentos valem, para a lei, quase tanto quanto uma sentença. Quem tem cheque, nota promissória, contrato assinado com duas testemunhas ou escritura pública pode ir direto à execução, sem antes ajuizar ação de cobrança para provar que a dívida existe. É a execução de título extrajudicial, regida pelos arts. 771 e seguintes do CPC. O salto de etapas **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, extrajudicial - **SHA-256 do HTML autoral:** 62ada2cfbc9ee132d82d2435c7b1ccf6bff4825b0b85bb554bbae584c78ec8f8 - **SHA-256 do registro documental:** cae96b829b98665683dca0bab298ad5cdce6574f31e2054d92ae74b52ed1c96d - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-titulo-extrajudicial%2F) ### [REsp 2.225.450 do STJ: ação de despejo e cobrança de aluguéis](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2225450/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2225450%2F)