# Registro público: TRF2 — 02084801120174025168

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 5ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ
- **Classe:** Recurso Inominado Cível
- **Grau:** TR
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-11-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4093799/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4093799.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 17cb3a90ea16f45dc61fbd64d06ebd8a21a1b9c46bc03981f656dbf02b8f6531

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 5
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-06-06
- **Último ato com data válida:** 2021-04-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-04-15** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-03-05** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2021-01-19** — Petição (TPU 85)
> **2020-12-02** — Provimento em Parte (TPU 238)
> **2019-06-06** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Aposentadoria Especial (Art. 57/8) | Averbação/Cômputo de tempo de serviço de segurado especial (regime de economia familiar)

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-06-06T08:41:52.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2021-01-19T17:24:02.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Embargos de declaração", "valor": 49}]}
- 2020-12-02T21:07:08.000Z — Provimento em Parte (TPU 238)
- 2021-03-05T13:42:20.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2021-04-15T10:00:25.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–5 de 5 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6100](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6100)
- [Outros processos do assunto TPU 6183](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6183)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 5 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Aposentadoria Especial (Art. 57/8) — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Averbação/Cômputo de tempo de serviço de segurado especial (regime de economia familiar) — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-06-06 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-12-02 — Provimento em Parte — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-01-19 — Petição; Embargos de declaração — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-03-05 — Não-Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-04-15 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/4`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF5 — 05365357620184058013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4141480/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6100, 6183
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ / 1ª Relatoria Turma Recursal
- [TRF4 — 50024029620104047104](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4132977/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6100, 6183
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ / 2ª Vara Federal de Passo Fundo
- [TRF4 — 50034283220104047104](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4105145/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6100, 6183
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ / 2ª Vara Federal de Passo Fundo
- [TRF4 — 50079774620144047104](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4104896/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6100, 6183
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ / 2ª Vara Federal de Passo Fundo
- [TRF2 — 50031607620194025112](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4149180/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6183
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF2
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 5ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ
- [TRF2 — 01201446520154025050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161157/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6183
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF2
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ / Coordenadoria das Turmas Recursais
- [TRF2 — 01221383120154025050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161043/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6183
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF2
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ / Coordenadoria das Turmas Recursais
- [TRF5 — 00001907620194058000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4258645/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6183
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ / 2ª Relatoria Turma Recursal