# Registro público: TRE-MG — 00000159520176130294

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 294ª Zona Eleitoral - Rio Vermelho
- **Classe:** Regularização de Situação do Eleitor
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-07-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/409380/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/409380.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c5a224adeb848fd97045bb331e82f88ee09f0ba2598eaae0147f7be6420707cc

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 7
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-07-06
- **Último ato com data válida:** 2020-02-05

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-02-05** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-02-05** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2019-12-09** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-07-06** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-07-06** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-07-06** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-07-06** — Remessa (TPU 123)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Direitos Políticos - Suspensão de Direitos Políticos

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-07-06T18:09:56.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15962", "nome": "294ª Zona Eleitoral - Rio Vermelho"}}
- 2017-07-06T17:59:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15962", "nome": "294ª Zona Eleitoral - Rio Vermelho"}}
- 2017-07-06T18:01:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15962", "nome": "294ª Zona Eleitoral - Rio Vermelho"}}
- 2017-07-06T18:09:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15962", "nome": "294ª Zona Eleitoral - Rio Vermelho"}}
- 2019-12-09T16:58:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15962", "nome": "294ª Zona Eleitoral - Rio Vermelho"}}
- 2020-02-05T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15962", "nome": "294ª Zona Eleitoral - Rio Vermelho"}}
- 2020-02-05T14:34:58.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15962", "nome": "294ª Zona Eleitoral - Rio Vermelho"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–7 de 7 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11728](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11728)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 7 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Direitos Políticos - Suspensão de Direitos Políticos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-07-06 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-07-06 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-07-06 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2017-07-06 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-12-09 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-02-05 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-02-05 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/6`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-06\-26T16:14:51\.478000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-26
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20170706175800
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-07\-06
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: c5a224adeb848fd97045bb331e82f88ee09f0ba2598eaae0147f7be6420707cc

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MG — 00000384120176130294](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166458/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 11728
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 294ª Zona Eleitoral - Rio Vermelho
- [TRE-MG — 00000237820196130334](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/410932/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11728
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG
  - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Situação do Eleitor / Direitos Políticos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 294ª Zona Eleitoral - Rio Vermelho / 334ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte
- [TRE-SP — 06000257720266260144](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5133856/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11728
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Situação do Eleitor / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 294ª Zona Eleitoral - Rio Vermelho / 144 ª ZONA ELEITORAL - UBATUBA
- [TRE-MG — 00000289220176130036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/414077/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 11728
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 294ª Zona Eleitoral - Rio Vermelho / 36ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte
- [TRE-PA — 00000108920166140097](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5083188/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11728
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Situação do Eleitor / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 294ª Zona Eleitoral - Rio Vermelho / 97ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-BA — 06000489620256050029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5072573/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11728
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-BA
  - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Situação do Eleitor / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 294ª Zona Eleitoral - Rio Vermelho / 29 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-PA — 00003192120166140062](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4988208/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11728
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Situação do Eleitor / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 294ª Zona Eleitoral - Rio Vermelho / 62ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-GO — 06000358620266090050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4980325/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11728
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Situação do Eleitor / Direitos Políticos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 294ª Zona Eleitoral - Rio Vermelho / 050ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/URUAÇU