# Registro público: TRE-RR — 06000918320206230004

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 4ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Prestação de Contas Eleitorais
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-07-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/409384/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/409384.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2f583d3bd40eeef826d7cb48da9a00776b2ec9935069d28c8303c5c8656536a0

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 14
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-07-02
- **Último ato com data válida:** 2021-03-02

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-03-02** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-03-02** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-02-11** — Reativação (TPU 849)
> **2021-02-11** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2021-01-16** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-01-16** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-01-11** — Procedência (TPU 219)
> **2021-01-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-12-28** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-12-17** — Petição (TPU 85)
> **2020-12-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-09-16** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - de Partido Político

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-07-02T19:31:24.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "67983", "nome": "4ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-12-28T11:33:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "67983", "nome": "4ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-12-14T09:45:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "67983", "nome": "4ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-01-11T12:43:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "67983", "nome": "4ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-07-02T19:31:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "67983", "nome": "4ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-09-16T10:37:18.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "67983", "nome": "4ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-12-17T18:26:33.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "67983", "nome": "4ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-01-11T12:26:47.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "67983", "nome": "4ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-01-16T12:41:35.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "67983", "nome": "4ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-01-16T12:41:36.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "67983", "nome": "4ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-02-11T02:54:42.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "67983", "nome": "4ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-02-11T02:54:43.000Z — Reativação (TPU 849)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "67983", "nome": "4ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-03-02T09:40:36.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "67983", "nome": "4ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-03-02T09:40:37.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "67983", "nome": "4ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–14 de 14 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12602](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12602)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-TO — 06007631420246270013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4813015/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12602
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RR / TRE-TO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª ZONA ELEITORAL / 13ª ZONA ELEITORAL - CRISTALÂNDIA/TO
- [TRE-BA — 06000452020246050113](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4810872/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12602
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RR / TRE-BA
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Eleitorais / Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª ZONA ELEITORAL / 113 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-BA — 06000449720226050115](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4812669/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12602
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RR / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª ZONA ELEITORAL / 115 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MA — 00000058620186100007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4812624/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12602
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RR / TRE-MA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª ZONA ELEITORAL / 7ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PB — 06002608420246150026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4812533/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12602
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RR / TRE-PB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª ZONA ELEITORAL / 26 ª ZONA ELEITORAL - SANTA LUZIA/PB
- [TRE-TO — 06007654520246270025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4812037/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12602
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RR / TRE-TO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª ZONA ELEITORAL / 25ª ZONA ELEITORAL - DIANÓPOLIS/TO
- [TRE-TO — 06007692120246270013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4811656/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12602
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RR / TRE-TO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª ZONA ELEITORAL / 13ª ZONA ELEITORAL - CRISTALÂNDIA/TO
- [TRE-PB — 06002617620246150056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4811169/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12602
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RR / TRE-PB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª ZONA ELEITORAL / 56 ª ZONA ELEITORAL - JUAZEIRINHO/PB