# Registro público: TRT3 — 00001263620145030136

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 36ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-02-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4093864/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4093864.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6c60ecfe84e7b74ec7270f986ded4f29531d16943822a0c44958987f5a4d8e08

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 40
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-02-04
- **Último ato com data válida:** 2020-01-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-01-27** — Recebimento (TPU 977)
> **2020-01-21** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2019-12-11** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-11-28** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-11-14** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-10-25** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-10-24** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-10-17** — Recebimento (TPU 977)
> **2019-10-10** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2019-10-03** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-10-02** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-10-01** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Assistência Judiciária Gratuita

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-02-04T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2014-02-04T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2014-04-10T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2014-04-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-04-22T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
- 2014-05-08T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2014-05-19T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
- 2014-05-19T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2014-07-21T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2014-07-21T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2019-08-22T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
- 2019-08-22T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2019-08-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2019-09-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2019-09-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2019-09-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2019-10-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2019-10-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2019-11-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2019-12-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-04-22T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
- 2014-05-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-05-19T00:00:00.000Z — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
- 2014-06-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-07-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-05-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-07-30T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-08-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-08-22T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
- 2019-08-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-09-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-09-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-10-02T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-10-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-10-10T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2019-10-17T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977)
- 2019-10-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-11-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-01-21T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2020-01-27T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 40 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 40 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-02-04 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-04-22 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2014-05-19 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2014-05-19 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2019-08-22 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2019-09-18 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2019-10-01 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2019-10-02 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2019-10-03 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2019-10-10 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2019-10-17 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2019-10-24 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2019-10-25 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2019-11-14 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2019-11-28 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2019-12-11 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2020-01-21 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2020-01-27 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/39`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2014-04-22 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/4`
- O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2014-05-19 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/6`
- O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2014-05-19 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/22`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T06:05:58\.501708669Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2014\-02\-04T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-02\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 6c60ecfe84e7b74ec7270f986ded4f29531d16943822a0c44958987f5a4d8e08

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT3 — 00001784020145030101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5428473/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 8843
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 36ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 2ª Vara do Trabalho de Passos
- [TRT3 — 00001783520155030059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5429229/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 8843
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 36ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 1ª Vara do Trabalho de Governador Valadares
- [TRT9 — 00000737320105090089](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5429131/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 8843
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 36ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 01ª VARA DO TRABALHO DE APUCARANA
- [TRT3 — 00001781620155030033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5428271/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 8843
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 36ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 1ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano
- [TRT9 — 00000746320205090459](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5428420/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 8843
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 36ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / VARA DO TRABALHO DE BANDEIRANTES
- [TRT2 — 00005618720125020045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5428400/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 8843
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 36ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 45ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT9 — 00000736620265090007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5428240/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 8843
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 36ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 07ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA
- [TRT17 — 00001814320195170161](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4653969/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 8843
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT17
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 36ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / Vara do Trabalho de Linhares