# Registro público: TRT3 — 00001276020115030060 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª Vara do Trabalho de Itabira - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2011-02-08 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4094026/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4094026.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** a8feb45794185abc86f48ff54e21eededc8f2b2f2203cd3fb66c2e40e1ebd1cf ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 73 - **Primeiro ato com data válida:** 2011-02-08 - **Último ato com data válida:** 2015-05-12 ### Marcos processuais recentes documentados > **2015-05-12** — Recebimento (TPU 977) > **2015-02-19** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2015-02-02** — Mero expediente (TPU 11010) > **2015-01-29** — Conclusão (TPU 51) > **2015-01-23** — Mero expediente (TPU 11010) > **2015-01-22** — Conclusão (TPU 51) > **2015-01-19** — Mero expediente (TPU 11010) > **2014-12-12** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2014-12-04** — Mero expediente (TPU 11010) > **2014-12-03** — Conclusão (TPU 51) > **2014-02-24** — Recebimento (TPU 977) > **2014-01-29** — Baixa Definitiva (TPU 22) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Indenização por Dano Moral | Assistência Judiciária Gratuita | Multa do Artigo 467 da CLT | Anotação/Baixa/Retificação | Correção Monetária | Seguro Desemprego | Juros ## Movimentações processuais (fonte) - 2011-02-08T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2011-02-08T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2011-03-18T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747) - 2011-03-18T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2011-05-04T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2011-03-18T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2011-03-18T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2011-03-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2011-03-30T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2011-04-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2011-04-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2011-05-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2011-05-06T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751) - 2011-05-04T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2011-05-06T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2011-05-10T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2011-05-13T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2011-05-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2011-07-08T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2011-08-09T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2011-09-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2011-11-22T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2012-02-08T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2012-02-13T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2012-02-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-03-22T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2012-06-15T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2012-06-26T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2012-12-18T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2012-12-19T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2012-12-19T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2013-01-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-04-12T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2013-04-12T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2013-05-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-06-07T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2013-06-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-07-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-07-17T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2013-07-19T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 73 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4094026.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010) - [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843) - [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999) - [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745) - [Outros processos do assunto TPU 10685](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10685) - [Outros processos do assunto TPU 13969](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13969) - [Outros processos do assunto TPU 10684](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10684) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 73 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Multa do Artigo 467 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Anotação/Baixa/Retificação — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Correção Monetária — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` - Seguro Desemprego — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome` - Juros — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome` ### Sequência de atos identificados - 2011-02-08 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2011-05-06 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2011-07-08 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2012-06-21 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/54` - 2014-01-20 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/63` - 2014-01-29 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/64` - 2014-01-29 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/65` - 2014-02-24 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/66` - 2014-12-03 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/41` - 2014-12-04 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/67` - 2014-12-12 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/42` - 2015-01-19 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/68` - 2015-01-22 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/43` - 2015-01-23 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/69` - 2015-01-29 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/44` - 2015-02-02 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/70` - 2015-02-19 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/71` - 2015-05-12 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/72` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2011-05-06 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/12` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2011-07-08 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/18` - O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2012-06-21 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/54` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:54:37\.316368982Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2011\-02\-08T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2011\-02\-08 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: a8feb45794185abc86f48ff54e21eededc8f2b2f2203cd3fb66c2e40e1ebd1cf Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT2 — 00005570820125020447](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5293022/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10684, 10685, 13745, 13969, 8843 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Itabira / 7ª Vara do Trabalho de Santos - [TRT3 — 00001745220135030096](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5292291/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10684, 10685, 13745, 8843 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Itabira / Vara do Trabalho de Unaí - [TRT2 — 00004019620115020045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4091570/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10684, 10685, 13745, 13969, 8843 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Itabira / 45ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT2 — 00003626420105020262](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3785327/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10684, 10685, 13745, 13969, 8843 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Itabira / 2ª Vara do Trabalho de Diadema - [TRT3 — 00001436320135030021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4543726/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10684, 10685, 13745, 8843 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Itabira / 21ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - [TRT3 — 00000601620125030075](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2272867/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10684, 10685, 13745, 8843 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Itabira / 1ª Vara do Trabalho de Pouso Alegre - [TRT4 — 00010559120125040013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5297626/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10684, 10685, 13745, 8843 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Itabira / 13ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE - [TRT4 — 00010689620125040205](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5291353/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10684, 10685, 8843 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Itabira / 5ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Seguro-desemprego: requisitos, parcelas e quem tem direito](https://wikijuridica.com.br/glossario/seguro-desemprego/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Ficar sem salário logo após uma demissão sem justa causa é o cenário que o seguro-desemprego tenta amenizar, com um pagamento temporário enquanto o trabalhador busca recolocação. Mas o benefício não é automático: depende de carência mínima de trabalho anterior, e essa carência varia conforme o número de solicitações, passando de 12 para 9 e depois para 6 **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** desemprego, seguro - **SHA-256 do HTML autoral:** fbc7c341365b62acc36f833bff49292bcb06c2a5588d1a66b08b18a5555e8b4a - **SHA-256 do registro documental:** a8feb45794185abc86f48ff54e21eededc8f2b2f2203cd3fb66c2e40e1ebd1cf - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fseguro-desemprego%2F) ### [Dano moral: o que é e quando gera indenização](https://wikijuridica.com.br/glossario/dano-moral/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fdano-moral%2F)