# Registro público: TRT4 — 00000635520125040232

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª VARA DO TRABALHO DE GRAVATAÍ
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-03-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/409405/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/409405.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2d502e3ffd9386bd3673927683489f2ad6c82eb558480ab1d8b67545a4a9c3a6

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 57
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-03-28
- **Último ato com data válida:** 2020-02-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-02-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-11-28** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-11-28** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-11-28** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-11-28** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-11-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-10-31** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2019-10-31** — Conclusão (TPU 15101)
> **2019-10-31** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-10-31** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-10-10** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
> **2019-10-10** — Remessa (TPU 123)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Anotação/Baixa/Retificação | Honorários na Justiça do Trabalho | Multa Prevista em Norma Coletiva | Reconhecimento de Relação de Emprego | Levantamento/Liberação | Gestante | Indenização | Liberação/Entrega das Guias | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Saldo de Salário | Indenização por Dano Moral | Juros de Mora | Custas / Emolumentos | Adicional de Periculosidade

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-03-28T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2012-03-30T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-04-25T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2012-06-11T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2012-06-13T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-06-13T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-06-19T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-08-13T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-08-21T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-10-03T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-11-07T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2013-02-01T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-02-04T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-02-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2013-04-10T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-04-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2013-05-10T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-05-13T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-06-13T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-06-13T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-07-15T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-07-22T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2017-01-26T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-02-16T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-03-08T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-07-06T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-12-14T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-04-02T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-05-22T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-07-19T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-08-07T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-08-20T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-10-18T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-11-08T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-12-05T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-01-30T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-03-27T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-05-16T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-08-20T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 57 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

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## Navegação contextual

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- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
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- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001)
- [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010)
- [Outros processos do assunto TPU 13215](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13215)
- [Outros processos do assunto TPU 13129](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13129)
- [Outros processos do assunto TPU 13877](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13877)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT4 — 00009968920115040029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5072052/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13129, 13215, 13850
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE GRAVATAÍ / 29ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT4 — 00000916020135040661](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/733018/) — classe: Ação de Cumprimento; referências coincidentes: 13215, 13850
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação de Cumprimento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE GRAVATAÍ / 1ª VARA DO TRABALHO DE PASSO FUNDO
- [TRT14 — 00002302220235140131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5068621/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13215, 13850
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE GRAVATAÍ / VARA DO TRABALHO DE ROLIM DE MOURA/RO
- [TRT4 — 00000413120115040232](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/208074/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13129, 13215, 13850
- [TRT5 — 00000435420175050008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3633841/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13215, 13850
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE GRAVATAÍ / 8ª Vara do Trabalho de Salvador
- [TRT17 — 00000148420235170161](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/395816/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13215, 13850
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT17
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE GRAVATAÍ / Vara do Trabalho de Linhares
- [TRT17 — 00000035520235170161](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/168126/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13215, 13850
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT17
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE GRAVATAÍ / Vara do Trabalho de Linhares
- [TRT23 — 00001146820265230031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3635844/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13215, 13877
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE GRAVATAÍ / VARA DO TRABALHO DE CÁCERES