# Registro público: TRT19 — 00001596620235190006

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 6A VARA DO TRABALHO DE MACEIO
- **Classe:** Homologação da Transação Extrajudicial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-02-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4094101/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4094101.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a73cbba74da46c521a55a7c3be1941416c1800ed98058529e451b994f97f5402

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 25
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-02-26
- **Último ato com data válida:** 2024-01-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-01-22** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-01-22** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2024-01-22** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-01-22** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-01-22** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2024-01-22** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-05-18** — Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença (TPU 277)
> **2023-05-18** — Liquidação iniciada (TPU 11384)
> **2023-05-18** — Movimentação processual (TPU 12291)
> **2023-03-11** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-03-11** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-03-09** — Homologação de Transação (TPU 466)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Competência da Justiça do Trabalho

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-02-26T23:16:01.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2023-02-28T11:11:19.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-02-28T11:11:59.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-03-01T10:14:27.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
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- 2023-03-01T10:14:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-03-01T14:14:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-03-03T01:22:06.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2023-03-03T01:22:06.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2023-03-03T01:22:06.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2023-03-09T10:33:49.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
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- 2023-03-11T00:01:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2023-05-18T12:27:07.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
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- 2024-01-22T10:34:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-03-01T10:41:24.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2023-03-09T10:33:49.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47207", "nome": "6A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"}}
- 2023-05-18T12:27:02.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384)
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- 2023-05-18T12:27:08.000Z — Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença (TPU 277)
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- 2024-01-22T10:34:20.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
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- 2024-01-22T10:34:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2024-01-22T10:34:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2024-01-22T10:39:37.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2024-01-22T11:09:08.000Z — Definitivo (TPU 246)
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**Movimentações nesta parte:** 1–25 de 25 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10652](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10652)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT19 — 00001122920225190006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2943853/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 10652
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT19
  - Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 6A VARA DO TRABALHO DE MACEIO
- [TRT19 — 00000739520235190006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2049202/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10652
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT19
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 6A VARA DO TRABALHO DE MACEIO
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- [TST — 00015150320125020444](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5147941/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 10652
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6A VARA DO TRABALHO DE MACEIO / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- [TRT19 — 00001720320235190059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4416339/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 10652
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT19
  - Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6A VARA DO TRABALHO DE MACEIO / VARA DO TRABALHO DE PENEDO
- [TRT23 — 00001766120245230037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5145934/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10652
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6A VARA DO TRABALHO DE MACEIO / 3ª VARA DO TRABALHO DE SINOP
- [TRT14 — 00002345020265140003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5145696/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10652
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6A VARA DO TRABALHO DE MACEIO / 3ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO
- [TST — 00013988720105220003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5145281/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 10652
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6A VARA DO TRABALHO DE MACEIO / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- [TRT18 — 00003714320255180007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4415740/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10652
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT18
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6A VARA DO TRABALHO DE MACEIO / Goiânia - 07a Vara