# Registro público: TJRR — 08008770420268230090

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA CRIMINAL
- **Classe:** Inquérito Policial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-08-25
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4094147/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4094147.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 477ab218ab37187c438a74a18bc262de381cc3a2c0323b145b4cecb7bd6f2516

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 13
- **Primeiro ato com data válida:** 2026-08-25
- **Último ato com data válida:** 2026-09-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-09-14** — Recebimento (TPU 132)
> **2026-09-14** — Documento (TPU 581)
> **2026-09-04** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2026-08-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-08-25** — Distribuição (TPU 26)
> **2026-08-25** — Redistribuição (TPU 36)
> **2026-08-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-08-25** — Distribuição (TPU 26)
> **2026-08-25** — Distribuição (TPU 26)
> **2026-08-25** — Petição (TPU 85)
> **2026-08-25** — Remessa (TPU 123)
> **2026-08-25** — Remessa (TPU 123)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crime Tentado | Homicídio Qualificado

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-08-25T10:12:42.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "91828", "nome": " JUIZ DAS GARANTIAS DA COMARCA DE BONFIM"}}
- 2026-08-25T16:15:02.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "91828", "nome": " JUIZ DAS GARANTIAS DA COMARCA DE BONFIM"}}
- 2026-08-25T16:53:11.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "12910", "nome": "COMARCA DE BONFIM"}}
- 2026-08-25T10:12:42.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "ADO", "valor": 363}], "orgaoJulgador": {"codigo": "91828", "nome": " JUIZ DAS GARANTIAS DA COMARCA DE BONFIM"}}
- 2026-08-25T10:12:42.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "91828", "nome": " JUIZ DAS GARANTIAS DA COMARCA DE BONFIM"}}
- 2026-08-25T10:12:42.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "91828", "nome": " JUIZ DAS GARANTIAS DA COMARCA DE BONFIM"}}
- 2026-08-25T10:45:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "91828", "nome": " JUIZ DAS GARANTIAS DA COMARCA DE BONFIM"}}
- 2026-08-25T16:42:22.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "12910", "nome": "COMARCA DE BONFIM"}}
- 2026-08-25T16:42:23.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "12910", "nome": "COMARCA DE BONFIM"}}
- 2026-08-25T16:45:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12910", "nome": "COMARCA DE BONFIM"}}
- 2026-09-14T09:12:30.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12910", "nome": "COMARCA DE BONFIM"}}
- 2026-09-04T10:06:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12910", "nome": "COMARCA DE BONFIM"}}
- 2026-09-14T09:12:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12910", "nome": "COMARCA DE BONFIM"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–13 de 13 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5555](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5555)
- [Outros processos do assunto TPU 3372](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3372)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 13 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crime Tentado — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Homicídio Qualificado — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2026-08-25 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2026-08-25 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2026-08-25 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2026-08-25 — Petição; ADO — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2026-08-25 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2026-08-25 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2026-08-25 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2026-08-25 — Redistribuição; incompetência; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2026-08-25 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2026-08-25 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2026-09-04 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2026-09-14 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2026-09-14 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRR — 08008772520238230020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4088277/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3372, 5555
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRR
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA CRIMINAL
- [TJRR — 08008868920208230020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4102098/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 3372, 5555
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRR
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA CRIMINAL
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Carta Precatória Criminal
- [TJDFT — 00241108520148070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5155961/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3372, 5555
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRR / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Ação Penal de Competência do Júri
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL / TRIBUNAL DO J?RI DE TAGUATINGA
- [TJRR — 08008888820228230020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4091834/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 3372, 5555
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRR
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA CRIMINAL
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Carta Precatória Criminal
- [TJPE — 00000307120238173270](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5155555/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3372, 5555
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRR / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Ação Penal de Competência do Júri
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL / VARA ÚNICA DA COMARCA DE SANTA MARIA DO CAMBUCÁ
- [STJ — 00004341720188120044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5153057/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 3372, 5555
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRR / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL / GABINETE DO MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO
- [TJDFT — 00140486620128070003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4424511/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3372, 5555
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRR / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Ação Penal de Competência do Júri
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL / TRIBUNAL DO J?RI DE CEIL?NDIA
- [TJMT — 00002551120168110035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4102065/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3372, 5555
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRR / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Ação Penal de Competência do Júri
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL / Vara Única - Comarca de Alto Garças - SDCR


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Inquérito policial: o que é e como funciona](https://wikijuridica.com.br/glossario/inquerito-policial/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Uma intimação da delegacia para prestar depoimento costuma gerar mais dúvida do que a própria acusação. O inquérito policial é o procedimento administrativo que reúne provas de um crime antes de qualquer processo judicial; ele não julga, não condena e não é, tecnicamente, um processo. Quem entende essa distinção evita o susto de achar que já responde a uma

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** inquerito, policial
- **SHA-256 do HTML autoral:** 456a3a8cdece5180e0b6d9761f6d4780792873610d30cbd5b14f30ca893d2919
- **SHA-256 do registro documental:** 477ab218ab37187c438a74a18bc262de381cc3a2c0323b145b4cecb7bd6f2516
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Finquerito-policial%2F)

### [Tema 1394 do STJ: Homicídio Qualificado](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1394/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Ao julgar o Tema 1394, o STJ fixou a seguinte tese: “É válida a exasperação da pena-base, em razão das consequências do delito, na hipótese de a vítima de homicídio haver deixado filho(s) menor(es) de idade.” A transcrição é literal.

**Atribuição:** Rafael Toledo · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça

- **Âncoras documentais:** homicidio, qualificado
- **SHA-256 do HTML autoral:** 34d049c40eb4e584ecb3f49d55696623f096e3f37d7afb5c1384e14871ff2152
- **SHA-256 do registro documental:** 477ab218ab37187c438a74a18bc262de381cc3a2c0323b145b4cecb7bd6f2516
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1394%2F)