# Registro público: TRT2 — 00003982420115020084

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 84ª Vara do Trabalho de São Paulo
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-02-25
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4094150/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4094150.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e25c6168355ed7008a690b8b4af4db8af62f5d3c37c37b750592d93106213b98

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 65
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-02-25
- **Último ato com data válida:** 2023-08-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-08-25** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-08-25** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-08-11** — Publicação (TPU 92)
> **2023-08-11** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-08-10** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2023-08-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-08-10** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-08-10** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-08-02** — Publicação (TPU 92)
> **2023-08-02** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-08-01** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2023-08-01** — Desarquivamento (TPU 893)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Multa de 40% do FGTS | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | FGTS | Correção Monetária | Depósito/Diferenças | Levantamento/Liberação | Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Liberação/Entrega das Guias | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Saldo de Salário | Assistência Judiciária Gratuita | Expurgos Inflacionários

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-02-25T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29983", "nome": "84ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2015-07-02T19:41:17.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29983", "nome": "84ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2015-07-02T19:41:25.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29983", "nome": "84ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2015-07-21T04:54:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2015-07-21T04:54:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2015-07-21T04:54:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2015-07-21T10:52:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2015-07-21T10:53:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2015-07-21T10:53:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-11-21T10:38:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29983", "nome": "84ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2017-11-29T00:47:43.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2017-11-29T00:47:43.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2017-12-01T00:55:28.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29983", "nome": "84ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2017-12-01T00:55:28.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29983", "nome": "84ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2017-12-15T00:20:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-12-15T00:20:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-12-19T00:21:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-06-19T16:31:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29983", "nome": "84ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2018-06-22T14:29:05.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-06-22T14:29:05.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-06-26T15:58:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29983", "nome": "84ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2018-06-29T03:54:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-07-12T20:30:59.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-07-12T20:31:00.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-07-19T03:56:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-08-31T10:21:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-09-10T11:45:46.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29983", "nome": "84ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2018-09-10T13:39:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-09-21T14:31:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29983", "nome": "84ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2018-09-22T00:36:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29983", "nome": "84ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2018-09-22T06:37:44.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29983", "nome": "84ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2018-09-22T06:37:44.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29983", "nome": "84ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2018-10-03T04:22:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29983", "nome": "84ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2018-10-03T09:42:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29983", "nome": "84ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2018-10-05T10:22:15.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29983", "nome": "84ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2018-10-05T10:22:15.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29983", "nome": "84ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2018-10-12T04:21:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29983", "nome": "84ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2023-08-01T14:51:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29983", "nome": "84ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2023-08-01T14:52:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29983", "nome": "84ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2023-08-02T01:56:47.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29983", "nome": "84ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 65 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4094150.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814)
- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)
- [Outros processos do assunto TPU 13748](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13748)
- [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749)
- [Outros processos do assunto TPU 13750](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13750)
- [Outros processos do assunto TPU 13861](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13861)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 13993](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13993)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001)
- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)
- [Outros processos do assunto TPU 14006](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14006)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 65 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Indenização/Dobra/Terço Constitucional — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Correção Monetária — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Depósito/Diferenças — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Levantamento/Liberação — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Multa do Artigo 467 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2011-02-25 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-06-02 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/47`
- 2017-11-21 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2018-06-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2018-06-19 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/50`
- 2018-06-26 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2018-08-27 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/54`
- 2018-09-10 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2018-09-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2018-09-21 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2018-10-03 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2023-08-01 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2023-08-01 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/61`
- 2023-08-10 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2023-08-10 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/63`
- 2023-08-11 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2023-08-25 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2023-08-25 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/64`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Multa de 40% do FGTS» foi examinada no registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2015-06-02? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/47`
- Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2018-06-19 para o assunto oficial «Multa de 40% do FGTS»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/50`
- Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2018-08-27 para o assunto oficial «Multa de 40% do FGTS»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/54`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT2 — 00000446120135020073](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/743729/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13748, 13861, 13993, 14006
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT2
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 84ª Vara do Trabalho de São Paulo / 73ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT23 — 00001330820225230066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4094023/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13748, 13750, 13861, 13993
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 84ª Vara do Trabalho de São Paulo / VARA DO TRABALHO DE SORRISO
- [TRT14 — 00002343320155140004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157514/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13748, 13750, 13861, 13993
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 84ª Vara do Trabalho de São Paulo / 4ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO
- [TRT2 — 00004021220125020089](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4087687/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13748, 13750, 13861, 14006
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT2
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 84ª Vara do Trabalho de São Paulo / 89ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00002069320135020481](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2216087/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13748, 13750, 13861, 14006
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT2
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 84ª Vara do Trabalho de São Paulo / 1ª Vara do Trabalho de São Vicente
- [TRT4 — 00006723820145040371](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3691350/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13748, 13750, 13861, 13993
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 84ª Vara do Trabalho de São Paulo / 1ª VARA DO TRABALHO DE SAPIRANGA
- [TRT23 — 00001883420205230096](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/741358/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750, 13861, 13993, 14006
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 84ª Vara do Trabalho de São Paulo / VARA DO TRABALHO DE PONTES E LACERDA
- [TRT4 — 00005074920145040384](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950429/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13748, 13750, 13993, 14006
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 84ª Vara do Trabalho de São Paulo / 4ª VARA DO TRABALHO DE TAQUARA