# Registro público: TJSP — 00610655720108260224

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 02 CRIMINAL DE GUARULHOS
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-09-23
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4094154/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4094154.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 97f98cd083e4e3bef3d7d3cbfd433f3775a13d4c60966c2c5da5104a2376a2fc

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 139
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-09-24
- **Último ato com data válida:** 2021-07-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-07-21** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-07-21** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-06-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-06-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-06-17** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-03-05** — Publicação (TPU 92)
> **2019-11-29** — Remessa (TPU 123)
> **2019-11-26** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-11-22** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2019-11-20** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2019-10-23** — Cumprimento de transação penal (TPU 12028)
> **2019-05-28** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Ultraje Público ao Pudor (Ato/Escrito Obsceno)

## Movimentações processuais (fonte)

- 2010-09-24T18:43:04.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2010-10-04T10:10:52.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-10-05T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-10-05T16:09:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-10-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2010-11-08T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-11-08T10:10:29.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2010-12-13T14:20:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-12-27T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-12-28T10:16:50.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2011-01-13T16:25:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-01-21T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-01-21T09:12:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-02-01T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-02-23T14:16:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-02-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2011-03-14T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-05-23T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2011-05-28T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-05-31T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-05-31T14:51:33.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2011-07-08T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2011-08-05T17:15:20.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2011-08-22T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-08-22T16:06:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-08-22T17:39:14.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-10-14T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2011-10-17T17:25:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-10-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2011-10-24T12:21:17.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2011-10-25T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-11-24T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2012-02-01T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2012-02-01T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-02-01T14:03:57.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2012-02-06T17:45:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-02-07T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-02-07T08:54:19.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-02-13T17:53:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-07-31T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 139 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4094154.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3469](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3469)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 139 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Ultraje Público ao Pudor (Ato/Escrito Obsceno) — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2010-09-24 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-04-29 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/99`
- 2016-05-02 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/100`
- 2016-05-02 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/101`
- 2017-10-30 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/103`
- 2017-10-30 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/104`
- 2018-03-22 — Audiência; conciliação; realizada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/108`
- 2018-04-10 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/109`
- 2018-04-10 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/110`
- 2018-04-12 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/111`
- 2018-05-14 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/116`
- 2018-05-28 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/118`
- 2019-02-28 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/122`
- 2019-11-29 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/132`
- 2021-06-17 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/134`
- 2021-06-17 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/135`
- 2021-06-18 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/136`
- 2021-07-21 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/138`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-06-17 trata do assunto oficial «Ultraje Público ao Pudor (Ato/Escrito Obsceno)»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/134`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-15T18:40:07\.599057169Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2010\-09\-23T17:11:37\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2010\-09\-23
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 97f98cd083e4e3bef3d7d3cbfd433f3775a13d4c60966c2c5da5104a2376a2fc

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00340418920118260007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4655382/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3469
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE GUARULHOS / CRIMINAL DE ITAQUERA
- [TJSP — 00276377920178260405](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5459692/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3469
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE GUARULHOS / 01 CRIMINAL DE OSASCO
- [TJDFT — 00214984220128070009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5006944/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3469
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE GUARULHOS / 2? VARA CRIMINAL DE SAMAMBAIA
- [TJSP — 00040636620118260363](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4567029/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3469
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE GUARULHOS / 02 CUMULATIVA DE MOJI MIRIM
- [TJDFT — 00136929520178070003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4399556/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3469
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE GUARULHOS / 2? VARA CRIMINAL DE CEIL?NDIA
- [TJDFT — 00126806720138070009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4284257/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3469
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE GUARULHOS / 2? VARA CRIMINAL DE SAMAMBAIA
- [TJPE — 00000227520128170200](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3896282/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3469
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE GUARULHOS / VARA ÚNICA DA COMARCA DE CANHOTINHO
- [TJRJ — 00497015920108190038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2506505/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3469
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE GUARULHOS / NOVA IGUACU 1 VARA CRIMINAL