# Registro público: TRF4 — 00023154919874047100

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 5ª Vara Federal de Porto Alegre
- **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1987-10-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4094263/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4094263.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 678551a902a1ccc3f855f31120e8a83a7262d55f6e765a6869e34498ec3d3535

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 181
- **Primeiro ato com data válida:** 1987-10-01
- **Último ato com data válida:** 2015-04-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-04-07** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2015-04-07** — Recebimento (TPU 977)
> **2015-03-30** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2014-11-05** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2014-11-05** — Conclusão (TPU 51)
> **2014-09-29** — Publicação (TPU 92)
> **2014-09-25** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2014-09-19** — Recebimento (TPU 977)
> **2014-09-12** — Remessa (TPU 123)
> **2014-09-11** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2014-09-09** — Conclusão (TPU 51)
> **2014-09-04** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Indenização por Dano Material

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-11-05T17:12:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2014-11-05T17:09:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2014-09-29T00:32:56.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2014-09-25T12:22:09.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2014-09-12T10:33:53.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2014-09-09T18:50:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2014-04-25T11:05:44.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2014-03-21T00:34:14.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2014-02-27T14:12:53.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2014-02-11T00:34:41.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2014-02-10T11:20:05.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2014-02-05T17:51:12.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2014-01-22T19:02:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2013-09-19T10:50:46.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2013-09-10T00:48:56.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2013-09-09T10:01:15.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2013-06-21T16:25:15.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2013-06-18T15:53:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2013-06-13T15:11:19.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2013-04-26T00:48:01.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2013-04-25T13:07:44.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2013-04-18T16:39:33.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2013-03-26T11:20:12.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2013-02-08T17:57:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2013-02-07T16:08:29.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2013-04-03T14:54:39.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2013-01-29T14:42:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2012-10-10T14:39:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-08-27T00:52:09.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2012-08-17T16:51:15.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2012-05-11T14:06:15.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2012-05-02T14:12:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2012-04-12T00:51:30.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2012-04-09T14:00:11.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2012-03-28T16:08:08.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2012-02-27T16:34:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2011-10-18T01:14:47.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2011-10-07T16:08:56.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2011-09-27T15:37:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2011-09-26T16:12:22.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 181 · parte 1 de 5.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4094263.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10439](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10439)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 181 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Indenização por Dano Material — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 1987-10-01 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/124`
- 2013-01-29 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2013-02-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2013-02-08 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2013-03-26 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2013-04-03 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2013-04-25 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2013-06-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2013-06-18 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2013-06-21 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2013-09-19 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2014-01-22 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2014-02-05 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2014-04-25 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2014-09-09 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2014-09-12 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2014-11-05 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-04-07 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/126`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF4 — 00026540319904047100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4092406/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10439
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF4
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 5ª Vara Federal de Porto Alegre
- [TJMT — 00003431920188110087](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161387/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10439
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara Federal de Porto Alegre / Primeira Vara - Comarca de Guarantã do Norte - SDCR
- [TJRR — 08015140620238230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160583/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10439
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara Federal de Porto Alegre / 1ª VARA CÍVEL
- [TRF4 — 00014689020004047100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4086140/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10439
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF4
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 5ª Vara Federal de Porto Alegre
- [TRF4 — 50049710220124047104](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4102530/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10439
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF4
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara Federal de Porto Alegre / 2ª Vara Federal de Passo Fundo
- [TJRO — 70030096520198220010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160171/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10439
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara Federal de Porto Alegre / JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
- [TJPR — 00000172419898160156](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160165/) — classe: Notificação; referências coincidentes: 10439
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Notificação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara Federal de Porto Alegre / SÃO JOÃO DO IVAÍ - JUÍZO ÚNICO
- [TJRR — 08015098120238230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159898/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10439
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara Federal de Porto Alegre / 3ª VARA CÍVEL


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Dano material: a perda patrimonial indenizável](https://wikijuridica.com.br/glossario/dano-material/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Um carro batido, um eletrodoméstico quebrado no transporte, um contrato descumprido que gerou gasto extra: em todos esses casos, o prejuízo pode ser convertido em números, apurado por nota fiscal, orçamento ou perícia. É esse traço que define o dano material — a diminuição efetiva do patrimônio de alguém, causada por ato de outra pessoa, que a lei manda

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** dano, material
- **SHA-256 do HTML autoral:** 1a9e1fc6b17c785706db0306cf65ff41f51cecdb2514f68235abf9ebd5c678d1
- **SHA-256 do registro documental:** 678551a902a1ccc3f855f31120e8a83a7262d55f6e765a6869e34498ec3d3535
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fdano-material%2F)