# Registro público: TRT7 — 00012383920125070026

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Gab. Des. Jefferson Quesado Júnior
- **Classe:** Agravo de Petição
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-08-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/409427/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/409427.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 11d86c066c744ad7a95f4561298cdb46fd771ffceec2bfa0ac8e0d2b587ceaf1

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 46
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-08-20
- **Último ato com data válida:** 2018-03-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-03-21** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2018-03-21** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2018-02-09** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2018-01-27** — Publicação (TPU 92)
> **2018-01-27** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2018-01-24** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2017-12-11** — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
> **2017-11-13** — Adiado (TPU 12203)
> **2017-11-07** — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
> **2017-11-06** — Adiado (TPU 12203)
> **2017-10-27** — Publicação (TPU 92)
> **2017-10-25** — Para julgamento de mérito (TPU 12115)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Forma de Cálculo | FGTS

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-08-20T14:15:19.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2013-08-21T10:22:43.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2013-08-21T10:22:44.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-08-22T09:14:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2013-09-02T15:07:52.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2013-09-03T10:22:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2013-10-18T14:34:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2013-10-18T14:34:57.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2013-10-18T14:50:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2013-11-06T09:43:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2013-11-06T09:43:59.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2013-11-12T10:00:44.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2013-11-18T13:55:22.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2013-11-20T11:00:43.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2013-11-26T07:31:15.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2013-11-26T07:31:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2014-02-07T09:02:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2014-02-07T10:32:46.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2014-02-11T11:06:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-08-15T09:42:08.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2017-08-24T11:59:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2017-08-29T13:02:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-09-18T13:02:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2017-09-19T10:03:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-10-25T23:50:31.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2017-10-27T00:00:18.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-01-24T11:51:49.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2018-01-27T00:01:42.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-01-27T00:01:42.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-02-09T00:00:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2018-03-21T00:00:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2013-08-21T10:09:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-09-02T15:06:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-09-03T10:22:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-10-18T14:50:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-11-06T10:01:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-11-18T14:14:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-11-20T12:00:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-08-24T16:05:17.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-09-20T09:26:51.000Z — Conclusão (TPU 15101)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 46 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/409427.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13177](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13177)
- [Outros processos do assunto TPU 14056](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14056)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/11d86c066c744ad7a95f4561298cdb46fd771ffceec2bfa0ac8e0d2b587ceaf1.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 46 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Forma de Cálculo — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2013-08-20 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2013-10-18 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2013-11-06 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2013-11-06 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2013-11-18 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2013-11-20 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2013-11-26 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2014-02-07 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2014-02-07 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2014-02-11 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2017-08-15 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2017-08-24 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2017-08-29 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2017-09-18 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2017-10-25 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2017-11-07 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2017-12-11 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2018-03-21 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/45`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Para julgamento de mérito» em 2017-10-25 trata do assunto oficial «Forma de Cálculo»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/40`
- O ato correspondente ao registro «Para julgamento de mérito» em 2017-11-07 trata do assunto oficial «Forma de Cálculo»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/42`
- O ato correspondente ao registro «Para julgamento de mérito» em 2017-12-11 trata do assunto oficial «Forma de Cálculo»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/44`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-01\-02T21:26:29\.710677729Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-01\-02
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2017\-08\-15T09:42:08\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-08\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 11d86c066c744ad7a95f4561298cdb46fd771ffceec2bfa0ac8e0d2b587ceaf1

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT14 — 00000032320175140008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/250947/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13177, 14056
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Petição / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gab. Des. Jefferson Quesado Júnior / 8ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO
- [TRT23 — 00003912320195230066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/238354/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13177, 14056
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Petição / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gab. Des. Jefferson Quesado Júnior / VARA DO TRABALHO DE SORRISO
- [TRT8 — 00001648420215080129](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5847646/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13177
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT8
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Petição / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gab. Des. Jefferson Quesado Júnior / 4ª VARA DO TRABALHO DE MARABÁ
- [TRT7 — 00402001520035070005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/564633/) — classe: Agravo de Petição; referências coincidentes: 13177
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT7
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Petição
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gab. Des. Jefferson Quesado Júnior / Gab. Des. Claudio Soares Pires
- [TRT7 — 01805003920085070009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/464754/) — classe: Agravo de Petição; referências coincidentes: 13177
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT7
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Petição
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gab. Des. Jefferson Quesado Júnior / Gab. Des. Clóvis Valença Alves Filho
- [TRT7 — 02072009720045070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/418029/) — classe: Agravo de Petição; referências coincidentes: 13177
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT7
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Petição
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gab. Des. Jefferson Quesado Júnior / Gab. Des. José Antonio Parente da Silva
- [TRT24 — 00242779820225240072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5840454/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13177
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Petição / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gab. Des. Jefferson Quesado Júnior / 2 ª VARA DO TRABALHO DE TRÊS LAGOAS
- [TRT14 — 00002729320255140101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5817627/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13177
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Petição / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gab. Des. Jefferson Quesado Júnior / VARA DO TRABALHO DE OURO PRETO DO OESTE/RO

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00012383920125070026 no TRT7 começa pela combinação de classe e assunto: “Agravo de Petição” e “Forma de Cálculo | FGTS”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Gab. Des. Jefferson Quesado Júnior”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 46 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2018-03-21. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt7/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** 11d86c066c744ad7a95f4561298cdb46fd771ffceec2bfa0ac8e0d2b587ceaf1
- **SHA-256 do comentário:** 82d414748d2db422f5b27fdc761624e53d6ce90dc0a1ed7f64523a0f75440384