# Registro público: TRT11 — 00001483920245110551 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª Vara do Trabalho de Lábrea - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2024-06-12 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4094307/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4094307.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** aa0327375ccc0d65e371a4895f326d6342feeab1c6ba4b46ad7c2c60065bebe4 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 90 - **Primeiro ato com data válida:** 2024-06-12 - **Último ato com data válida:** 2024-11-28 ### Marcos processuais recentes documentados > **2024-11-28** — Definitivo (TPU 246) > **2024-11-27** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2024-11-27** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066) > **2024-11-27** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2024-11-27** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2024-11-27** — Movimento sem descrição na fonte (TPU 15238) > **2024-11-27** — Conclusão (TPU 51) > **2024-11-13** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066) > **2024-11-13** — Movimento sem descrição na fonte (TPU 15238) > **2024-11-12** — Petição (TPU 85) > **2024-11-11** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066) > **2024-11-11** — Movimento sem descrição na fonte (TPU 15238) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Indenização por Dano Moral | Horas Extras | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Reconhecimento de Relação de Emprego ## Movimentações processuais (fonte) - 2024-06-12T14:05:39.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27825", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Lábrea"}} - 2024-06-13T11:49:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27825", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Lábrea"}} - 2024-06-13T11:50:57.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27825", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Lábrea"}} - 2024-06-13T16:25:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27825", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Lábrea"}} - 2024-06-15T01:23:39.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27825", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Lábrea"}} - 2024-06-15T01:23:39.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27825", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Lábrea"}} - 2024-06-17T17:39:40.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27825", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Lábrea"}} - 2024-06-25T13:57:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27825", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Lábrea"}} - 2024-06-26T09:28:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27825", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Lábrea"}} - 2024-06-26T13:27:23.000Z — Mandado (TPU 106) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "não entregue ao destinatário", "valor": 8}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27825", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Lábrea"}} - 2024-06-27T11:29:40.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27825", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Lábrea"}} - 2024-07-17T09:29:53.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27825", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Lábrea"}} - 2024-07-17T12:15:48.000Z — Mandado (TPU 106) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27825", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Lábrea"}} - 2024-07-17T14:39:43.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27825", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Lábrea"}} - 2024-07-17T14:39:43.000Z — de Conciliação (TPU 12740) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27825", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Lábrea"}} - 2024-07-17T15:00:58.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27825", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Lábrea"}} - 2024-09-09T18:27:02.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27825", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Lábrea"}} - 2024-09-10T08:07:58.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27825", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Lábrea"}} - 2024-09-10T19:35:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27825", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Lábrea"}} - 2024-09-10T19:35:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27825", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Lábrea"}} - 2024-09-11T01:55:08.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27825", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Lábrea"}} - 2024-09-11T01:55:08.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27825", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Lábrea"}} - 2024-09-11T01:55:09.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27825", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Lábrea"}} - 2024-09-11T01:55:09.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27825", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Lábrea"}} - 2024-09-17T00:03:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27825", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Lábrea"}} - 2024-09-17T00:03:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27825", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Lábrea"}} - 2024-09-17T07:31:08.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27825", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Lábrea"}} - 2024-09-17T10:11:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27825", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Lábrea"}} - 2024-09-18T01:55:21.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27825", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Lábrea"}} - 2024-09-18T01:55:21.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27825", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Lábrea"}} - 2024-09-21T00:03:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27825", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Lábrea"}} - 2024-10-04T10:08:32.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27825", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Lábrea"}} - 2024-10-05T10:41:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27825", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Lábrea"}} - 2024-10-05T10:41:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27825", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Lábrea"}} - 2024-10-07T01:54:35.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27825", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Lábrea"}} - 2024-10-07T01:54:35.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27825", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Lábrea"}} - 2024-10-07T01:54:35.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27825", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Lábrea"}} - 2024-10-07T01:54:35.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27825", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Lábrea"}} - 2024-10-09T07:06:52.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27825", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Lábrea"}} - 2024-10-09T07:51:22.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Embargos À  Execução", "valor": 180}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27825", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Lábrea"}} **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 90 · parte 1 de 3. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4094307.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010) - [Outros processos do assunto TPU 13186](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13186) - [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999) - [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000) - [Outros processos do assunto TPU 13722](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13722) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 90 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Multa do Artigo 467 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Multa do Artigo 477 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Reconhecimento de Relação de Emprego — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` ### Sequência de atos identificados - 2024-06-12 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2024-07-17 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/69` - 2024-07-17 — Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença — `/resposta/corpo/movimentos/71` - 2024-09-23 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/75` - 2024-10-04 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2024-10-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/38` - 2024-10-09 — Petição; Embargos À Execução — `/resposta/corpo/movimentos/39` - 2024-10-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/40` - 2024-10-21 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/50` - 2024-10-21 — de Conciliação; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/51` - 2024-11-08 — de Conciliação; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/60` - 2024-11-08 — de Conciliação; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/61` - 2024-11-11 — de Conciliação; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/62` - 2024-11-11 — Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença — `/resposta/corpo/movimentos/79` - 2024-11-12 — Petição; Procuração/substabelecimento com reserva de poderes — `/resposta/corpo/movimentos/63` - 2024-11-27 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/64` - 2024-11-27 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/88` - 2024-11-28 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/89` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2024-07-17 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/69` - O ato correspondente ao registro «Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença» em 2024-07-17 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/71` - O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2024-09-23 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/75` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-06\-13T18:30:12\.080000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-13 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20240612140539 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-06\-12 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: aa0327375ccc0d65e371a4895f326d6342feeab1c6ba4b46ad7c2c60065bebe4 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT10 — 00001472220245100021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4095287/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13186, 13722, 13999, 14000, 14010 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT11 / TRT10 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Lábrea / 21ª Vara do Trabalho de Brasília - DF - [TRT6 — 00000695920265060024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4095224/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13186, 13722, 13999, 14000, 14010 - Tribunal (atual / relacionado): TRT11 / TRT6 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Lábrea / RECIFE - 24A VARA - [TRT12 — 00000664220255120002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4094403/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13186, 13722, 13999, 14000, 14010 - Tribunal (atual / relacionado): TRT11 / TRT12 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Lábrea / 1ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU - [TRT16 — 00160204420265160015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/775690/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13186, 13722, 14000, 14010 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT11 / TRT16 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Lábrea / 5ª Vara do Trabalho de Sao Luis - [TRT13 — 00002963320265130031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5429341/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13186, 13722, 13999, 14000 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT11 / TRT13 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Lábrea / 12ª Vara do Trabalho de João Pessoa - [TRT12 — 00000990920255120042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5428498/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13186, 13722, 13999, 14000 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT11 / TRT12 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Lábrea / VARA DO TRABALHO DE CURITIBANOS - [TRT18 — 00001039820265180121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2048122/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13186, 13722, 13999, 14000 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT11 / TRT18 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Lábrea / Itumbiara - 01a Vara - [TRT23 — 00001893620255230066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5428532/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13186, 13722, 13999, 14000 - Tribunal (atual / relacionado): TRT11 / TRT23 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Lábrea / VARA DO TRABALHO DE SORRISO ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Dano moral: o que é e quando gera indenização](https://wikijuridica.com.br/glossario/dano-moral/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fdano-moral%2F)