# Registro público: TJSP — 00016794820158260248

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 02 CRIMINAL DE INDAIATUBA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-03-23
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4094313/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4094313.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a575a469e66b4b98bbd64b2df339cbadc982092aa278fd40bb52221a1fdde15f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 140
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-03-23
- **Último ato com data válida:** 2023-07-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-07-27** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-10-03** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-10-03** — Documento (TPU 581)
> **2022-09-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-06-20** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-06-20** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-06-20** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-04-08** — Publicação (TPU 92)
> **2022-04-07** — Documento (TPU 581)
> **2022-04-07** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-04-07** — Remessa (TPU 123)
> **2022-04-06** — Prescrição (TPU 11878)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Posse de Drogas para Consumo Pessoal

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-03-23T11:36:27.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2015-03-23T18:40:39.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2015-03-24T11:59:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-03-31T18:37:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-04-01T16:18:21.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-04-08T10:53:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-04-17T17:13:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2015-06-16T17:41:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2015-06-22T11:28:19.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "cancelada", "valor": 11}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2015-06-18T18:23:46.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-06-24T17:18:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-06-24T17:19:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-07-01T10:11:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2015-07-01T16:00:35.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-07-03T10:44:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-07-23T11:56:53.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "não entregue ao destinatário", "valor": 8}]}
- 2015-07-23T15:48:17.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-07-27T10:57:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-07-27T15:30:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2015-07-28T13:53:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-07-27T14:26:14.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-07-28T16:10:43.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-07-31T11:06:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-07-31T17:10:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2015-08-06T15:11:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-08-06T15:12:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2015-08-06T17:46:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-08-03T13:33:06.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-08-07T17:16:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta precatória", "valor": 76}]}
- 2015-08-10T16:53:24.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-08-12T10:54:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-12-03T16:38:17.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-12-09T12:53:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-12-09T15:05:56.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-01-18T09:32:12.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-01-22T11:08:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-01-22T15:22:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2016-01-27T18:45:03.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2016-01-28T11:50:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2016-01-28T11:57:15.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 140 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4094313.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5885](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5885)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 140 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Posse de Drogas para Consumo Pessoal — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-03-23 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-09-03 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/114`
- 2020-09-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/115`
- 2020-10-06 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/116`
- 2020-10-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/117`
- 2020-10-08 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/119`
- 2021-11-26 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/122`
- 2021-11-26 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/123`
- 2021-11-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/125`
- 2021-12-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/126`
- 2022-04-06 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/127`
- 2022-04-07 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/129`
- 2022-04-07 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/130`
- 2022-04-07 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/131`
- 2022-06-20 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/133`
- 2022-09-29 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/136`
- 2022-10-03 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/137`
- 2023-07-27 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/139`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2022-06-20 no assunto oficial «Posse de Drogas para Consumo Pessoal»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/133`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00019941320148260248](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4105478/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5885
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 02 CRIMINAL DE INDAIATUBA
- [TJSP — 00013109720228260510](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161070/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5885
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE INDAIATUBA / VARA JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE RIO CLARO
- [TJES — 00001306320218080031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4436479/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5885
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE INDAIATUBA / VARA ÚNICA - MANTENOPOLIS
- [TJSP — 00024047120148260248](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4104345/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5885
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 02 CRIMINAL DE INDAIATUBA
- [TJDFT — 00083662820158070003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3690412/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5885
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE INDAIATUBA / 4? VARA DE ENTORPECENTES DO DF
- [TJMT — 00002223220128110012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3688379/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5885
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE INDAIATUBA / Primeira Vara - Comarca de Nova Xavantina - SDCR
- [TJRJ — 00335824320208190209](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2222091/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5885
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE INDAIATUBA / CAPITAL 11 VARA CRIMINAL
- [TJRJ — 00094963720228190209](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2221842/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5885
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE INDAIATUBA / CAPITAL 17 VARA CRIMINAL