# Registro público: TJSE — 00007159620168250038 - **Origem:** cnj - **Órgão:** JAPARATUBA - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2016-06-16 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4094328/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4094328.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** bff3278da164eb378daaf1a551f344fe9887ce77ca08313631d0265af3103e31 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 26 - **Primeiro ato com data válida:** 2016-06-16 - **Último ato com data válida:** 2017-11-09 ### Marcos processuais recentes documentados > **2017-11-09** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2017-11-09** — Definitivo (TPU 246) > **2017-10-06** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2017-09-19** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2017-09-18** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2017-09-15** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2017-09-15** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2017-08-31** — Procedência (TPU 219) > **2017-08-15** — Conclusão (TPU 51) > **2017-08-15** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2017-02-06** — Documento (TPU 581) > **2017-01-23** — Petição (TPU 85) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Honorários Advocatícios | Honorários Profissionais | Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública ## Movimentações processuais (fonte) - 2017-01-23T09:28:51.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2016-08-03T17:06:49.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2017-10-06T11:16:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-09-19T18:11:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-09-18T00:42:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-09-15T13:18:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-09-15T13:16:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-08-15T08:31:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-01-20T10:23:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-01-12T11:26:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-01-12T11:22:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-11-09T08:45:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-07-25T09:07:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-11-09T13:44:45.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2017-11-09T13:44:30.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2017-08-31T15:57:15.000Z — Procedência (TPU 219) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8579", "nome": "Japaratuba"}} - 2017-08-15T08:32:06.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2017-02-06T20:07:00.000Z — Documento (TPU 581) - 2017-01-12T12:01:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2016-11-14T09:55:49.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-11-09T08:45:23.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-09-13T11:42:46.000Z — Petição (TPU 85) - 2016-07-25T09:57:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2016-06-28T14:05:12.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-06-21T15:33:58.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-06-16T10:27:27.000Z — Distribuição (TPU 26) **Movimentações nesta parte:** 1–26 de 26 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10655](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10655) - [Outros processos do assunto TPU 7631](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7631) - [Outros processos do assunto TPU 10656](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10656) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 26 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Honorários Advocatícios — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Honorários Profissionais — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` ### Sequência de atos identificados - 2016-06-16 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2016-06-21 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2016-06-28 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2016-07-25 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2016-08-03 — Petição; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2016-09-13 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2016-11-09 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2016-11-14 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2017-01-12 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2017-01-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2017-02-06 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2017-08-15 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2017-08-31 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2017-11-09 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2017-11-09 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/14` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-11-09 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/14` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T21:49:14\.867000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20160616120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-06\-16 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: bff3278da164eb378daaf1a551f344fe9887ce77ca08313631d0265af3103e31 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00013496720178250035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3813488/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10655, 10656, 7631 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): JAPARATUBA / ITABAIANINHA - [TJSE — 00002248920168250038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2499839/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10655, 10656, 7631 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Órgão julgador: JAPARATUBA - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Execução Contra a Fazenda Pública - [TJRO — 70341090220188220001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5415193/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10655, 7631 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRO - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): JAPARATUBA / 4º JUIZADO ESPECIAL CIVEL - [TJSE — 00014837620178250041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3313504/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10655, 10656, 7631 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): JAPARATUBA / 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE LARANJEIRAS - [TJRO — 70164625720198220001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5405313/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10655, 7631 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRO - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): JAPARATUBA / 4º JUIZADO ESPECIAL CIVEL - [TJRO — 70353467120188220001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5260129/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10655, 7631 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRO - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): JAPARATUBA / 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - [TRT4 — 00007999520125040451](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4239900/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 7631 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT4 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): JAPARATUBA / VARA DO TRABALHO DE SÃO JERÔNIMO - [TRT4 — 00007759220135040011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4172734/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 7631 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT4 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): JAPARATUBA / 11ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, fiscal - **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab - **SHA-256 do registro documental:** bff3278da164eb378daaf1a551f344fe9887ce77ca08313631d0265af3103e31 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F) ### [REsp 1.839.608 do STJ: honorários advocatícios](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1839608/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 1.839.608 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 20 de fevereiro de 2024, sob relatoria de Antonio Carlos Ferreira, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 2 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de honorários advocatícios, crédito trabalhista e concurso singular de credores. Esta página transcreve o **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** advocaticios, honorarios - **SHA-256 do HTML autoral:** 98c9e389070181ac5d247039b6d7ac9ff321af89e7c94f5a3e58a9c60f823154 - **SHA-256 do registro documental:** bff3278da164eb378daaf1a551f344fe9887ce77ca08313631d0265af3103e31 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-1839608%2F)