# Registro público: TRT9 — 00000557720145090003

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 03ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-01-21
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4094350/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4094350.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 739c7268cd787d4eccff7019de1a4da1ace3ca0795d3953008010e9da378c19c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 332
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-01-21
- **Último ato com data válida:** 2026-05-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-05-29** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-05-29** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-05-12** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-05-12** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-04-23** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-04-23** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-04-15** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-04-14** — Petição (TPU 85)
> **2026-04-06** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-04-06** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-04-06** — Publicação (TPU 92)
> **2026-04-06** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Salário/Diferença Salarial | Férias / Gozo / Fruição | FGTS | Horas Extras | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Rescisão Indireta | Auxílio/Tíquete Alimentação | Vale Transporte | Adicional de Transferência | Outras Relações de Trabalho | Assistência Judiciária Gratuita | Honorários Advocatícios | Devolução / Entrega de Objetos / Documentos | Diferenças por Desvio de Função | Juros de Mora | Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho | Intervalo 15 Minutos Mulher | Ônus da Prova | Adicional de Periculosidade | Multa de 40% do FGTS

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-01-21T14:09:22.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2014-02-04T14:14:05.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2014-02-04T14:14:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2014-03-10T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2014-03-14T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2014-03-17T12:10:01.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-03-17T12:10:02.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2014-03-17T12:10:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2014-03-28T00:00:01.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2014-03-28T10:59:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2014-05-14T17:42:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2014-05-15T13:39:02.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2014-05-23T16:56:01.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-05-26T19:26:01.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-05-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-06-26T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2014-07-08T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2014-07-08T00:00:01.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2014-07-08T00:00:02.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2014-07-08T00:00:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2014-07-08T00:00:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2014-09-09T17:53:32.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2014-09-09T17:53:35.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2014-09-15T18:54:01.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes", "valor": 112}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20320", "nome": "03ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2014-09-30T19:47:01.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20320", "nome": "03ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2014-10-17T17:22:01.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20320", "nome": "03ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2015-04-10T14:57:01.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Renúncia de mandato", "valor": 111}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20320", "nome": "03ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2015-05-07T09:23:01.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-05-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-05-08T00:00:01.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2015-05-08T00:00:02.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2015-05-08T00:00:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2015-05-08T00:00:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20320", "nome": "03ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2015-05-13T00:00:01.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20320", "nome": "03ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2015-05-13T00:00:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20320", "nome": "03ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2015-06-23T00:00:01.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução", "valor": 22}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20320", "nome": "03ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2015-06-23T00:00:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20320", "nome": "03ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2015-07-13T17:19:37.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "julgamento", "valor": 24}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20320", "nome": "03ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2015-07-13T17:19:38.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "julgamento", "valor": 24}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20320", "nome": "03ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2015-08-07T18:48:31.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20320", "nome": "03ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 332 · parte 1 de 9.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4094350.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13858](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13858)
- [Outros processos do assunto TPU 13432](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13432)
- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 13773](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13773)
- [Outros processos do assunto TPU 13968](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13968)
- [Outros processos do assunto TPU 13863](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13863)
- [Outros processos do assunto TPU 13864](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13864)
- [Outros processos do assunto TPU 13880](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13880)
- [Outros processos do assunto TPU 13815](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13815)
- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)
- [Outros processos do assunto TPU 10655](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10655)
- [Outros processos do assunto TPU 12979](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12979)
- [Outros processos do assunto TPU 13922](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13922)
- [Outros processos do assunto TPU 13215](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13215)
- [Outros processos do assunto TPU 13048](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13048)
- [Outros processos do assunto TPU 13800](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13800)
- [Outros processos do assunto TPU 13237](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13237)
- [Outros processos do assunto TPU 13877](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13877)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 332 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Salário/Diferença Salarial — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Férias / Gozo / Fruição — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Multa do Artigo 467 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Multa do Artigo 477 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Repouso Semanal Remunerado e Feriado — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Rescisão Indireta — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-01-21 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-01-22 — Acolhimento em parte de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/278`
- 2019-01-22 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/291`
- 2025-07-14 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/212`
- 2025-10-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/213`
- 2025-10-21 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/214`
- 2025-10-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/221`
- 2025-10-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/222`
- 2025-10-27 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/223`
- 2025-10-27 — Petição; Agravo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/226`
- 2025-10-28 — Conclusão; para admissibilidade recursal — `/resposta/corpo/movimentos/231`
- 2025-11-10 — Petição; Contraminuta — `/resposta/corpo/movimentos/238`
- 2025-11-11 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/240`
- 2026-03-05 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/241`
- 2026-03-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/245`
- 2026-03-31 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/246`
- 2026-04-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/255`
- 2026-05-29 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/261`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Acolhimento em parte de Embargos de Declaração» em 2016-01-22 trata do assunto oficial «Salário/Diferença Salarial»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/278`
- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2019-01-22 trata do assunto oficial «Salário/Diferença Salarial»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/291`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-19T08:32:03\.901000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-19
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20140121000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-01\-21
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 739c7268cd787d4eccff7019de1a4da1ace3ca0795d3953008010e9da378c19c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT4 — 00007618820115040202](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4102850/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13215, 13880
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA / 2ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS
- [TRT9 — 00000257220195090195](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2053277/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13048, 13800
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA / 03ª VARA DO TRABALHO DE CASCAVEL
- [TRT14 — 00001805920245140131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4102369/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13048, 13880
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA / VARA DO TRABALHO DE ROLIM DE MOURA/RO
- [TRT21 — 00000393720215210006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/825959/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13048, 13800
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT21
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA / 6ª Vara do Trabalho de Natal
- [TRT23 — 00000474020265230052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2066738/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13237, 13880
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA / 2ª VARA DO TRABALHO DE TANGARÁ DA SERRA
- [TRT24 — 00240374020235240407](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1644670/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13237, 13880
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA / 2 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE
- [TRT6 — 00000089220255060103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/828816/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13237, 13800
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA / OLINDA - 04A VARA
- [TRT6 — 00000089520255060102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/822823/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13237, 13800
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA / OLINDA - 03A VARA