# Registro público: TRE-RS — 00001765520166210153

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 153 º CARTÓRIO ELEITORAL
- **Classe:** Representação
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-09-23
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4094358/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4094358.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8a23341d71e196836a8e0b78d6bac1d616f99c8286a89eb79a8921011473c861

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 24
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-09-23
- **Último ato com data válida:** 2021-08-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-08-27** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-10-25** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-10-25** — Documento (TPU 581)
> **2016-10-17** — Publicação (TPU 92)
> **2016-10-17** — Retificação de movimento (TPU 11983)
> **2016-10-17** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-10-13** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-10-13** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-10-13** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-10-13** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-10-13** — Petição (TPU 85)
> **2016-10-05** — Trânsito em julgado (TPU 848)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Bem Particular | Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-09-23T13:02:10.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio manual", "valor": 85}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27276", "nome": "153 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-09-23T13:09:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27276", "nome": "153 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-09-25T18:00:01.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27276", "nome": "153 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-09-26T16:52:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27276", "nome": "153 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-10-13T16:22:22.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27276", "nome": "153 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-10-13T16:24:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27276", "nome": "153 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-10-13T16:26:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27276", "nome": "153 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-10-17T14:53:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27276", "nome": "153 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-09-26T13:10:32.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27276", "nome": "153 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-09-26T13:10:54.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27276", "nome": "153 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-09-27T18:29:09.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27276", "nome": "153 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-10-05T14:03:38.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27276", "nome": "153 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-10-17T14:54:42.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27276", "nome": "153 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-10-17T15:00:15.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27276", "nome": "153 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-10-25T16:24:44.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27276", "nome": "153 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-09-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27276", "nome": "153 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-09-23T17:18:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27276", "nome": "153 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-09-23T17:22:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27276", "nome": "153 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-09-23T17:22:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27276", "nome": "153 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-09-27T00:00:00.000Z — Improcedência (TPU 220)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27276", "nome": "153 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-10-13T16:25:27.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27276", "nome": "153 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-10-13T16:26:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27276", "nome": "153 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-10-25T16:26:08.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27276", "nome": "153 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2021-08-27T14:41:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27276", "nome": "153 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–24 de 24 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11656](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11656)
- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 24 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Bem Particular — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-09-23 — Distribuição; sorteio manual — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-09-23 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-09-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-09-26 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-09-27 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2016-09-27 — Improcedência — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2016-10-05 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2016-10-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-10-13 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2016-10-13 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2016-10-13 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2016-10-13 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2016-10-17 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2016-10-17 — Retificação de movimento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2016-10-17 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2016-10-25 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2016-10-25 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2021-08-27 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/23`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-10-05 trata do assunto oficial «Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Bem Particular»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/11`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-25T10:10:50\.309000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20160923130210
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-09\-23
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 8a23341d71e196836a8e0b78d6bac1d616f99c8286a89eb79a8921011473c861

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-RS — 00001802220166210047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4131008/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11656, 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RS
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 153 º CARTÓRIO ELEITORAL / 47 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00000543120186210037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2507538/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11656, 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 153 º CARTÓRIO ELEITORAL / 37 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-BA — 00003645220166050037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/868451/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11656, 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 153 º CARTÓRIO ELEITORAL / 37 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00001795720166210105](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4107412/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11656, 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RS
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 153 º CARTÓRIO ELEITORAL / 105 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-BA — 00003125620166050037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/856803/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11656, 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 153 º CARTÓRIO ELEITORAL / 37 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-CE — 00002906720166060005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/181714/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11656, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-CE
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 153 º CARTÓRIO ELEITORAL / 5 ª ZONA ELEITORAL - BATURITÉ
- [TRE-TO — 06009175020246270007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5023714/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11656
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-TO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 153 º CARTÓRIO ELEITORAL / 7ª ZONA ELEITORAL - PARAÍSO DO TOCANTINS/TO
- [TRE-GO — 06000355920206090030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5010965/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11656
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 153 º CARTÓRIO ELEITORAL / 030ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/RIO VERDE