# Registro público: TRE-BA — 06000355320256050076

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 76 º CARTÓRIO ELEITORAL
- **Classe:** Carta Precatória Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-11-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4094384/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4094384.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 04b92a994fb0cc57c043f2cba5ace62673ab050a992542d8f61ffa05d93af58b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 13
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-11-12
- **Último ato com data válida:** 2025-11-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-11-28** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2025-11-28** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2025-11-28** — Documento (TPU 581)
> **2025-11-28** — Remessa (TPU 123)
> **2025-11-18** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2025-11-18** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2025-11-18** — Documento (TPU 581)
> **2025-11-18** — Documento (TPU 581)
> **2025-11-18** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-11-17** — Documento (TPU 581)
> **2025-11-17** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-11-12** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Diligências

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-11-12T16:41:07.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16669", "nome": "76 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2025-11-17T11:33:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16669", "nome": "76 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2025-11-18T17:56:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16669", "nome": "76 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2025-11-28T13:08:51.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "por devolução ao deprecante", "valor": 39}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16669", "nome": "76 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2025-11-17T11:32:37.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16669", "nome": "76 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2025-11-18T17:06:32.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16669", "nome": "76 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2025-11-18T17:56:39.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16669", "nome": "76 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2025-11-28T13:05:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16669", "nome": "76 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2025-11-12T16:41:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16669", "nome": "76 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2025-11-18T16:55:29.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16669", "nome": "76 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2025-11-18T16:55:34.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16669", "nome": "76 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2025-11-28T12:38:38.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16669", "nome": "76 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2025-11-28T13:08:51.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16669", "nome": "76 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–13 de 13 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11785](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11785)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 13 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Diligências — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2025-11-12 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2025-11-12 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2025-11-17 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2025-11-17 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2025-11-18 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2025-11-18 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2025-11-18 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2025-11-18 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2025-11-18 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2025-11-28 — Remessa; por devolução ao deprecante — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2025-11-28 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2025-11-28 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2025-11-28 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/12`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-13T10:38:49\.899000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-13
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20251112164107
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 04b92a994fb0cc57c043f2cba5ace62673ab050a992542d8f61ffa05d93af58b

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT21 — 00003540320235210004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5819680/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11785
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRT21
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 76 º CARTÓRIO ELEITORAL / 4ª Vara do Trabalho de Natal
- [TRE-BA — 06000075620206050013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1667984/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11785
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-BA
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Cível / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 76 º CARTÓRIO ELEITORAL / 13 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TJMS — 00002639320268120007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5819271/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11785
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 76 º CARTÓRIO ELEITORAL / 1ª Vara
- [TJMS — 00002681920208120010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5816594/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11785
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 76 º CARTÓRIO ELEITORAL / 2ª Vara
- [TRE-GO — 06000554420246090019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5813395/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11785
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 76 º CARTÓRIO ELEITORAL / 019ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/LUZIÂNIA
- [TJAM — 00000182420178045600](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5812046/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11785
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TJAM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 76 º CARTÓRIO ELEITORAL / 2ª VARA DA COMARCA DE MANICORÉ
- [TRT9 — 00000791120225090073](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5807645/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11785
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 76 º CARTÓRIO ELEITORAL / VARA DO TRABALHO DE IVAIPORÃ
- [TRT8 — 00001659120245080120](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5807157/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11785
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRT8
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 76 º CARTÓRIO ELEITORAL / 2ª VARA DO TRABALHO DE ANANINDEUA