# Registro público: TJPR — 00000063719988160137

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** PORECATU - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1998-07-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4094397/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4094397.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b6fcfb66ee6d08db54c2dff852d6a9cdd3ec4068b2cc5ddb8969727ad70e84c7

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 24
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-01-29
- **Último ato com data válida:** 2023-06-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-06-23** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-06-23** — Recebimento (TPU 132)
> **2023-06-23** — Documento (TPU 581)
> **2023-06-21** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2023-06-21** — Remessa (TPU 123)
> **2023-06-02** — Recebimento (TPU 132)
> **2023-06-02** — Confirmada (TPU 12283)
> **2023-06-02** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2023-06-02** — Confirmada (TPU 12283)
> **2023-06-02** — Prescrição (TPU 11878)
> **2023-06-02** — Documento (TPU 581)
> **2023-06-02** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Furto

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-05-07T16:56:51.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9106", "nome": "PORECATU - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL"}}
- 2023-05-16T18:00:18.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9106", "nome": "PORECATU - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL"}}
- 2023-05-16T18:01:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-06-02T13:08:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-06-02T13:23:15.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2023-06-21T17:04:16.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2023-06-23T14:48:42.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2015-01-29T15:45:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2015-01-29T15:48:04.000Z — Denúncia (TPU 391)
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- 2016-02-17T10:30:54.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
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- 2021-05-07T17:01:41.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
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- 2021-05-07T17:02:44.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
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- 2023-04-10T01:02:24.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
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- 2023-05-03T18:38:33.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2023-05-14T00:47:16.000Z — Confirmada (TPU 12283)
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- 2023-05-16T18:00:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2023-06-02T11:50:32.000Z — Prescrição (TPU 11878)
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- 2023-06-02T13:08:17.000Z — Confirmada (TPU 12283)
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- 2023-06-02T13:08:28.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2023-06-02T13:22:26.000Z — Confirmada (TPU 12283)
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- 2023-06-02T13:23:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "9106", "nome": "PORECATU - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL"}}
- 2023-06-21T17:03:56.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "9106", "nome": "PORECATU - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL"}}
- 2023-06-23T14:48:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "9106", "nome": "PORECATU - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL"}}
- 2023-06-23T15:04:52.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "9106", "nome": "PORECATU - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–24 de 24 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3416](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3416)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 24 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Furto — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-01-29 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2016-02-17 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-05-07 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-05-07 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2023-05-16 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2023-05-16 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2023-05-16 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2023-06-02 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2023-06-02 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2023-06-02 — Prescrição — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2023-06-02 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2023-06-02 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2023-06-02 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2023-06-21 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2023-06-21 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2023-06-23 — Documento; Informações — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2023-06-23 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2023-06-23 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/23`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Furto» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2016-02-17? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/9`
- Que questão do assunto «Furto» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2021-05-07? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/11`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2023-06-21 no assunto oficial «Furto»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/21`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPR — 00000172619998160042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159865/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3416
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PORECATU - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL / ALTO PIQUIRI - JUÍZO ÚNICO
- [TJPR — 00000063220258160059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4094892/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 3416
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PORECATU - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL / MANOEL RIBAS - JUÍZO ÚNICO
- [TJMS — 00002293520238120004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160575/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3416
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PORECATU - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL / Vara Criminal
- [TJPR — 00000170919988160156](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157908/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3416
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PORECATU - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL / SÃO JOÃO DO IVAÍ - JUÍZO ÚNICO
- [TJMS — 00002295220218120021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160261/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3416
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PORECATU - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL / 2ª Vara Criminal Residual
- [TJMA — 00002172720198100033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159553/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3416
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PORECATU - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL / 1� VARA DA COMARCA DE COLINAS
- [TJMS — 00002295220178120034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158661/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3416
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PORECATU - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL / Vara Única
- [TJPE — 00000307620228175640](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157332/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3416
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PORECATU - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL / 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE GARANHUNS